A cronologia da crise na Saúde de Nova Friburgo - Parte 1

Série em três capítulos destaca os principais episódios que marcaram a gestão do setor no município desde a transição de governo, em 2016
quarta-feira, 10 de julho de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Paciente no Raul Sertã: retrato da crise no setor (Foto: Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Paciente no Raul Sertã: retrato da crise no setor (Foto: Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Na semana em que será feita a leitura do relatório da CPI que investiga a série de contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo para fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital Municipal Raul Sertã, A VOZ DA SERRA resgata a cronologia de notícias - dividida em três partes publicadas de hoje, 10, à próxima sexta-feira, 12 -, que marcaram a gestão municipal da saúde desde o período de transição, ao fim de 2016, até os dias atuais. Na primeira parte confira os principais acontecimentos desde as eleições municipais até o fim do primeiro ano de governo.

A CRONOLOGIA:

8 de novembro de 2016: A equipe de transição do novo governo, sob a coordenação de Bruno Villas Boas, realiza uma reunião para tomar ciência de todo o quadro da saúde municipal. A pauta efetiva se centra na necessidade de adesão de ata de registro de preços de medicamento. Havia, no entanto, um empecilho: a tramitação, em fase avançada, do processo licitatório 1.077/16, o qual deveria ser descartado, ou ao menos mitigado, como de fato aconteceu, para que houvesse adesão da Ata de Registro de Preços de Duque de Caxias 59/16. O relato minucioso desta situação encontra-se na notícia PRM-NFR-RJ-00005639/2017, no Ministério Público Federal.

4 de janeiro de 2017: São publicadas as portarias 010 e 018, ambas de 2 de janeiro de 2017, com efeitos desde 1º de janeiro de 2017, que trazem, respectivamente, a nomeação de Bruno César Villas Boas de Moraes (foto) como secretário municipal de Governo e secretário municipal da Casa Civil - EGCP de Nova Friburgo. Torna-se, oficialmente, o secretário com maior influência no governo. Também é publicada a portaria 029, de 2 de janeiro de 2017, com efeitos desde 1º de janeiro de 2017, que traz a nomeação de Rodrigo Gonçalves Romito como secretário municipal de Saúde.

18 de janeiro de 2017: É publicado o Aviso de Pregão (Pregão Presencial 068/2016 – II – remarcado), no qual o município, através de sua Comissão de Pregão II, torna público que foi remarcada a licitação (processo 0641/2016), sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço global, com regime de Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de nutrição e alimentação hospitalar para atender às necessidades dos pacientes e funcionários do Hospital Raul Sertã, com data para 06/02/2017 e estimativa em R$ 4.205.847,60.

24 de janeiro de 2017: É publicado o Resultado de Julgamento do processo 13940/2016 (concorrência 006/2016), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e adequação do espaço onde funcionava a antiga Ortopedia do Hospital Raul Sertã. A empresa Ecom Sistema Engenharia e Meio Ambiente Eireli - ME oferta o menor preço global para o objeto desta licitação, no total de R$ 661.097,59.

25 de janeiro de 2017: É publicada a Homologação de Licitação e Autorização de Despesa (errata), relativa à Concorrência Pública 004/2016 (processo 13938/2016), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e adequação da lavanderia do Hospital Raul Sertã. O secretário Rodrigo Romito Gonçalves (foto) homologa o resultado, autoriza a despesa no valor de R$ 263.789,47 e adjudica o fornecimento/serviço de todos os itens à empresa Ecom Sistema Engenharia e Meio Ambiente Eireli-ME, que oferta o menor preço para o objeto da respectiva licitação.

3 de fevereiro de 2017: É publicado o Aviso de Adiamento (sine die) do Pregão Presencial 068/2016 - II processo 0.641/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de nutrição e alimentação hospitalar para atender às necessidades dos pacientes e funcionários do Hospital Raul Sertã. Houve impugnações protocoladas pela empresa ASM Indústria e Comércio Eireli e por Antônio Olavo de Oliveira. A controvérsia em torno do processo 641/2016 tem seus conflitos intensificados.

15 de fevereiro de 2017: É publicada a portaria 950 de 14 de fevereiro de 2017, com efeitos administrativos a partir de 14 de fevereiro de 2017, que traz a exoneração de Rodrigo Romito Gonçalves do cargo, em comissão, de secretário municipal de Saúde. O primeiro secretário de Saúde da gestão Renato Bravo deixava o cargo após 45 dias de governo.

Em mesma data, por meio da portaria 951 de 14 de fevereiro de 2017, com efeitos administrativos a partir de 14 de fevereiro de 2017: É publicada a nomeação de Michelle Silvares Duarte de Oliveira para exercer o cargo, em comissão, de subsecretária de Atenção Hospitalar, e também ocupar interinamente o cargo de secretária de Saúde. Seria o primeiro de muitos casos de interinidade nesta função. Vale ressaltar que Michelle Silvares Duarte de Oliveira só foi nomeada como subsecretária de Atenção Hospitalar a partir deste ato, mas notícia publicada pelo portal G1 no dia 6 de janeiro daquele ano (http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2017/01/prefeito-de-friburgo-rj-diz-que-nao-falta-medico-ou-remedio-no-raul-serta.html) indica que ela já atuava no cargo desde o início do governo.

6 de abril de 2017: Cessa-se, pela portaria 1.206, de 28 de março de 2017, o efeito da portaria 951/2017 com relação a designação de Michelle Silvares Duarte de Oliveira para ocupar interinamente o cargo, em comissão, de secretária municipal de Saúde, com efeitos administrativos a partir de 20 de março de 2017.

Também é publicada a portaria 1.207, de 28 de março de 2017, com efeitos administrativos a partir de 20 de março de 2017, a qual traz a nomeação de Suzane Oliveira de Menezes (foto) para exercer o cargo, em comissão, de secretária municipal de Saúde. Era a terceira ocupação do cargo máximo da Secretaria Municipal de Saúde em menos de 90 dias.

16 de maio de 2017: Fornecimento de medicamentos e insumos pelo Instituto Unir Saúde ao Hospital Raul Sertã é flagrado pelos vereadores Professor Pierre, Zezinho do Caminhão e Wellington Moreira, os quais apontam irregularidades e ausência de padrões legais para o ato. A notícia é comunicada ao plantão do Ministério Público Estadual, que no momento encaminha agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) ao hospital, os quais também flagram a ação. De acordo com os vereadores, o fato está descrito em representação no Ministério Público Federal (PRM-NFRRJ-00005639/2017).

24 de maio de 2017: É publicado expediente omitido de 08/03/2017, relativo ao processo  4.023/2017, cujo objeto é manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, máquinas, ferramentas e instrumentos, pelo período de 180 dias para o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, no valor de R$ 156.000,00, e para o Hospital Raul Sertã, no valor R$ 234.000,00. É contratada emergencialmente pelo município a empresa Medvitalis Serviços Ltda EPP. Os vereadores Marcinho, Johnny Maycon, Zezinho do Caminhão, Professor Pierre e Wellington Moreira identificam irregularidades no processo de contratação emergencial e na execução dos serviços. O caso é relatado em representação encaminhada ao Ministério Público Federal (PRM-NFRRJ-00005639/2017). 

24 de agosto de 2017: É publicado o Extrato de Instrumento Contratual relativo ao processo administrativo 14.089/2017 e contrato 073/2017, assinado em 10 de agosto de 2017, firmado entre o município de Nova Friburgo e a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda, para prestação de serviços de gestão de esterilização por ciclo de vapor, de materiais médico-hospitalares dos hospitais Raul Sertã e Maternidade. Prazo, por 180 dias, pelo valor R$ 780.000,00.

24 de outubro de 2017: É protocolado pelos vereadores Professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Johnny Maycon, Marcinho e Wellington Moreira, no Ministério Público Federal, resultado da Operação Legislativa “Mãos de Sangue”, em peça de 400 parágrafos e mais de 2.500 folhas, entre texto-base e anexos, a qual recebeu o código PRM-NFRRJ-00005639/2017. A peça, aditivada pela PRM-NFR-RJ-00005652/2017, comunica, entre outras situações, irregularidades em contratos e prestação de serviços de saúde, carência de medicamentos e materiais médico-hospitalares e sobrepreços de medicamentos, alguns dos quais superiores aos limites estabelecidos pela Tabela Cmed/Anvisa, que viriam a se consolidar. Valores chegam a diferenças de mais de 2.000% entre itens adquiridos em processos diversos da Prefeitura de Nova Friburgo.

4 de dezembro de 2017: O veículo do vereador Professor Pierre (foto) é alvejado com tiro, identificado pelo MPRJ como tentativa de homicídio. Laudo da Polícia Técnica confirmou o impacto de projétil. O caso segue em investigação na 151ª DP.

20 de dezembro de 2017: A secretária de Saúde Suzane Oliveira de Menezes e uma das subsecretárias de Saúde, Michelle Silvares Duarte de Oliveira, são afastadas do cargo após operação da Polícia Federal, batizada “Esterilização”, em cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão e dois afastamentos compulsórios do cargo autorizados pela Justiça Federal através de pedido do Ministério Público Federal. A ação decorreu da apuração de fraudes, após comunicação dos vereadores, em contratos com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. para fornecimentos de serviços no Hospital Raul Sertã, no Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro e na Região Serrana.

28 de dezembro de 2017: É publicada a portaria 2.063, de 22 de dezembro de 2017, com efeitos administrativos a partir da respectiva data, a qual traz a designação de Christiano Pereira Huguenin (foto) para responder interinamente pelo cargo, em comissão, de secretário municipal de Saúde, sem ônus para o município e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, visto que na ocasião acumulava a pasta de Assistência Social como titular. Em 12 meses, era o quarto secretário de Saúde, e o segundo interino, do governo Renato Bravo (foto).

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TAGS: saúde | Governo