Corte de gastos do governo federal fecha Ibama em Nova Friburgo

Para ambientalistas, medida é um retrocesso. Em 2017 fiscais locais registraram 80 autos de infração, a maioria por desmatamento
sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
por Alerrandre Barros
Foto de capa
A sede do Ibama, no Centro (Arquivo AVS)

Já estão encaixotados os documentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, em Nova Friburgo. Todos os cerca de 220 processos em andamento na unidade, assim como móveis e veículos, serão levados para a superintendência do órgão no Rio de Janeiro. O escritório friburguense fechou as portas no último dia de dezembro.

“Estamos fechando o levantamento do patrimônio, da massa documental e aguardando uma definição da superintendência sobre quando os bens do escritório serão levados para o Rio. Isso aconteceria esta semana”, disse o analista ambiental Henrique Fellows Fontes, que há quase 25 anos trabalha na base avançada do Ibama na cidade. “Só estamos fazendo serviços internos. O atendimento ao público já se encerrou”, informou ele.

Dos oito funcionários do Ibama em Nova Friburgo, cinco deram entrada na aposentadoria, entre eles Henrique. Eles até já poderiam estar aposentados, mas preferiram adiar o benefício e continuar trabalhando na unidade local do órgão. Outros dois solicitaram transferência para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e um vai atuar na sede do próprio Ibama em Brasília. Ou seja, o Ibama Rio perde mão de obra qualificada e experiente.

“Para nós, o encerramento do escritório de Friburgo é motivo de tristeza. Todos temos vínculos com a cidade e a região há mais de 20 anos. Mas quem perde mesmo é a população das 45 cidades onde atuávamos diretamente, isso porque nos últimos dois anos assumimos também a fiscalização em outras cidades após fechamento das bases de Campos e de Cabo Frio”, disse o analista ambiental.

No ano passado, os fiscais do Ibama registraram cerca de 80 autos de infração na região, a maioria dos casos foram desmatamento em áreas de proteção ambiental. Com o fechamento de mais uma base avançada, desta vez, em Nova Friburgo, todas as denúncias do interior do estado que chegarem ao órgão terão que ser verificadas pela superintendência na capital. Para o ambientalista Fernando Cavalcante, medida é um retrocesso.

“A Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito municipal, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no âmbito estadual, têm poder fiscalizador, mas nem sempre atuam quando acionados pela população. A atuação do Ibama, como órgão suplementar, inibe negociatas e acordos suspeitos que às vezes são feitos para se evitar a punição de quem comete uma irregularidade ambiental. O Ibama dá mais transparência à fiscalização, portanto, o fechamento do órgão na cidade é um absurdo”, disse o engenheiro ambiental e geógrafo.

As atividades foram encerradas em Nova Friburgo, segundo o Ibama, por “restrições orçamentárias e financeiras”. No ano passado, 43% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Ibama é vinculado, foi cortado pelo governo federal. O plano de reestruturação da instituição, porém, começou em agosto de 2015, quando a presidência do Ibama, em Brasília, determinou que cada superintendência elaborasse uma proposta que justificasse a manutenção das estruturas descentralizadas.

Dois meses depois, no entanto, o Ibama, no Rio de Janeiro, encaminhou para a sede, de maneira sigilosa, o seu plano sem consultar as unidades envolvidas no estado, indicando no documento a desativação da base avançada de Nova Friburgo, Campos, Cabo Frio e Angra dos Reis. Com a ameaça explícita de fechamento, funcionários do órgão em Friburgo moveram uma ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF).

Em abril de 2016, o Ibama determinou a extinção de diversas unidades, menos a unidade de Nova Friburgo. A decisão levou em consideração uma nota técnica que sugeriu a manutenção das bases avançadas que possuíam número de servidores igual ou superior a cinco, como é o caso da unidade de Friburgo, mas, para tais unidades, sugeriu a desativação para 31 de dezembro de 2017.

Em setembro do ano passado, o procurador da República em Nova Friburgo, Felipe Bogado, pediu à Justiça que fosse determinada a manutenção do escritório do Ibama na cidade. “Não há dúvidas quanto ao enorme retrocesso ambiental que o fechamento da unidade ensejará", disse na ação. Bogado também entrou com uma liminar para proibir o fechamento imediato da unidade em dezembro até o julgamento da ação, mas o recurso foi suspenso. Aguarda-se, agora, a decisão da Justiça sobre o processo do MPF, que já se encontra concluso e pode reverter o fechamento do Ibama em Nova Friburgo.

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