Na última quinta-feira, 24, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou as contas da Prefeitura de Cantagalo relativas a 2014. O parecer do TCE seguirá para a Câmara Municipal, que fará a avaliação final das contas.
Segundo o tribunal, Cantagalo respeitou o limite da despesa com pagamentos de pessoal, conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)—a administração do prefeito Saulo Domingues Gouvêa desembolsou no primeiro semestre R$37.156.309,30 (51,75% da RCL) e no segundo semestre R$ 36.015.283,70 (49,79%). Já com a educação o investimento foi de R$ 16.295.290,87, o que representa 29,62% da base de cálculo (R$ 55.017.071,89). O resultado ficou acima do mínimo fixado pela Constituição Federal, que é de 25% dos recursos. Em relação à saúde, no exercício de 2014 a prefeitura investiu R$ 13.484.751,76. O valor representou 24,73% das receitas. O limite mínimo da Constituição é de 15%.
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