A conquista do voto feminino

O direito de votar e ser eleita para cargos no Executivo e Legislativo
sábado, 03 de novembro de 2018
por Ana Borges (ana.borges@avozdaserra.com.br)
A conquista do voto feminino

 

24 de fevereiro de 1932 é um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), durante o governo de Getúlio  Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Depois de anos de reivindicações e discussões, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo.

Resultado de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República - portanto, ainda no Brasil Império -, foi aprovado parcialmente [por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria] o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Apenas em 1946, essa obrigatoriedade foi estendida às mulheres.

A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana, bem antes do Código de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório do município de Mossoró (RN), para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928.

Formada pela Escola Normal de Natal, Celina se valeu da Lei n◦ 660/1927, que estabelecia as regras para o eleitorado solicitar alistamento e participação. Em todo o país, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a regulamentar seu sistema eleitoral, acrescentando um artigo que definia o sufrágio sem ‘distinção de sexo’. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral.

Cinco anos antes de aprovado o Código Eleitoral Brasileiro, que estendia às mulheres o direito ao voto, no sertão do Rio Grande do Norte já ocorrera a eleição de uma prefeita: em 1928, a fazendeira Alzira Soriano de Souza se elegeu em Lajes, cidade pioneira no direito ao voto feminino. Mas ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado, de novo, impediu que Alzira tomasse posse: anulou os votos de todas as mulheres da cidade, já que sua participação fora autorizada excepcionalmente graças a uma intervenção do candidato à presidência da província, Juvenal Lamartine.

Nas eleições de 1933, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira. Formada pela Universidade de São Paulo em 1926, entre outras iniciativas, Carlota organizou um grupo de 700 mulheres para atuar junto à Cruz Vermelha. Em 1950, fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas.

Curiosidades

O primeiro chefe de Estado do Brasil independente foi uma mulher: a Imperatriz Leopoldina.

A princesa Isabel é considerada a primeira senadora do Brasil, pois os príncipes reais tinham direito a uma vaga no Senado.

O Senado, no entanto, só teria suas primeiras parlamentares eleitas por voto universal em 1990 com Júnia Marise (Minas Gerais) e Marluce Pinto (Roraima).

Em 1994, o Maranhão escolhe pelo voto Roseana Sarney como primeira mulher para chefiar um estado.

Em 2010, Dilma Rousseff torna-se a primeira mulher a ser presidente do Brasil.

 

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