Anunciado e planejado desde meados de 2016, o concurso da Câmara Municipal de Nova Friburgo está muito próximo de sair do papel. De acordo com o vereador Professor Pierre, presidente da comissão especialmente constituída para dar andamento ao processo seletivo — composta ainda por dois servidores efetivos do Legislativo —, a Câmara irá votar em segunda discussão, na sessão de terça-feira, 7, o conjunto de emendas à Lei Orgânica Municipal que se fizeram necessárias após a aprovação do novo Regimento Interno, a fim de eliminar pontos de conflito entre os dois documentos. A expectativa geral é de que o resultado da primeira discussão seja mantido, e as emendas venham a ser aprovadas sem maiores dificuldades.
Vencida esta etapa, as emendas serão encaminhadas para a devida publicação em Diário Oficial, eliminando o último entrave ao fechamento e à publicação do edital. “Estou em contato contínuo com o pessoal da Consulplan, que é a empresa responsável pela elaboração do concurso”, afirmou Pierre. “Falamos ao telefone na última quinta-feira, 2, e confirmamos a elaboração do termo aditivo de tempo para assegurar a realização do processo, uma vez que os necessários ajustes em nossa legislação causaram este pequeno atraso aos procedimentos.”
A partir da publicação das emendas Pierre fará uma visita oficial à Consulplan, e estima-se que a empresa necessite de aproximadamente cinco dias úteis para providenciar a publicação do edital, de tal forma que é razoável esperar que tais informações já sejam de domínio público por volta do dia 20 deste mês. Dentro de todo este processo, portanto, a sessão legislativa da próxima terça-feira ganha contornos estratégicos, e deve ser acompanhada com atenção por todos aqueles interessados em concorrer a uma das 14 vagas oferecidas.
“Desde o início, nossa maior preocupação foi garantir a lisura e a legitimidade do concurso”, explicou Pierre. “Tão logo o então presidente Marcio Damazio me nomeou presidente da comissão do concurso, eu expliquei que não seria possível levar o processo adiante dentro do antigo regimento, sob pena de possível nulidade dos trabalhos. Veio então o processo eleitoral, e quando este terminou, a antiga legislatura entendeu que deveria deixar a cargo dos novos vereadores a aprovação do novo regimento. O novo presidente da Casa, Alexandre Cruz, confirmou minha posição na comissão do concurso, e no início desta legislatura a Câmara aprovou seu novo regimento. Em seguida foi a vez de adequar a Lei Orgânica a fim de eliminar divergências que pudessem deixar o concurso em situação precária. É claro que toda esta preocupação acabou gerando alguns atrasos, mas agindo desta forma temos a segurança jurídica necessária à realização de nosso processo seletivo”, encerrou o vereador.
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