Começa prazo para justificar ausência nas três últimas eleições

Eleitor tem até 6 de maio para comparecer à Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título
sexta-feira, 08 de março de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Começa prazo para justificar ausência nas três últimas eleições

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua pendência com a Justiça Eleitoral começou na última quinta-feira, 7. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Em Nova Friburgo, os cartórios da 26ª e da 222ª zonas eleitorais funcionam no prédio do antigo Fórum Júlio Vieira Zamith, na Praça Getúlio Vargas, 89.   

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O eleitor faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como os jovens entre 16 e 18 anos e os idosos com mais de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

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