Desempregada há seis meses, a vendedora Natália Barroso, de 26 anos, se tornou microempreendedora individual (MEI) para vender de forma regular roupas e acessórios. Ela faz parte do grupo de MEIs que mais cresceu em Nova Friburgo nos últimos anos: dos mais de 11 mil registrados na cidade, 1.247 atuam com o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, segundo dados do Portal do Empreendedor.
“Como compro as peças com fornecedores em outro estado, precisava do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para emissão das notas fiscais”, citou o principal motivo que a levou a se tornar MEI. “Há vendedores que trazem as peças sem nota e correm o risco de terem a mercadoria apreendida em barreiras fiscais”, disse Natália, que mora em Conselheiro Paulino e vende as peças de casa em casa e também por aplicativos de celular.
A crise do mercado de trabalho, que já soma 13 milhões de desempregados no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez disparar, nos últimos anos, o número de brasileiros que trabalham por conta própria, categoria que inclui os microempreendedores individuais. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 23,8 milhões de trabalhadores fazendo o chamado “bico” para tentar fechar as contas ao final de cada mês.
Natália diz que começou a vender roupas e acessórios por necessidade, enquanto não consegue um emprego formal. “Eu gostaria de ser dona do meu próprio negócio, mas não tenho capital suficiente. Peguei o pouco de dinheiro que tinha e decidi arriscar. Fiz isso porque não posso ficar parada”, afirmou a empreendedora. “Optei pelo MEI porque também posso contribuir com a previdência”.
MEIs já são 11 mil
Em Friburgo, já são 11.556 MEIs, segundo último balanço do Portal do Empreendedor. No país, esse número passa dos 8,1 milhões, e não para de crescer. Criado em 2009, o programa, que este ano completa dez anos, foi lançado pelo governo federal para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo.
Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
O registro permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos. Garante também direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias, e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Inadimplência é de cerca de 50%
Apesar da popularização do MEI, a inadimplência permanece alta, ao redor de 50%, o que aponta tanto para um uso do registro como atividade complementar ou temporária por parte dos cadastrados como também para uma falta de conscientização sobre os riscos de não manter o pagamento mensal em dia. Ao ficar inadimplente, o microempreendedor pode não conseguir benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário maternidade. Dois anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.
Maioria dos empreendedores tem mais de 30 anos
Em Nova Friburgo, as estatísticas do Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa etária a partir dos 31 anos, que reúne mais de 9,4 mil pessoas, ou 80% do total. Entre os mais jovens, de 16 a 30 anos, são MEIs quase 2,2 mil friburguenses. Os dados mostram ainda que os homens são a maioria dos microempreendedores individuais (51%).
Já entre as atividades desempenhadas pelos MEIs na cidade, as que mais crescem, além do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, estão cabeleireiro (847 registros), obras de alvenaria (668), confecção de roupas íntimas (456) e facção de roupas íntimas (380). Atualmente, são mais de 500 atividades permitidas para o registro de MEI. Além da atividade principal, o microempreendedor pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias.
Mais de 80% das empresas abertas em 2018 são MEI
Segundo levantamento da Serasa Experian, do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no Brasil, 81,4% foram MEIs. O número de microempreendedores cadastrados só não cresceu ainda mais no último ano porque no início do ano passado houve o cancelamento de 1,3 milhão de registros no país por inadimplência e não cumprimento das regras do programa.
Empreender por necessidade
“Com o desemprego em alta, muita gente foi levada a empreender por necessidade. Essas pessoas viram no MEI uma oportunidade de formalizar seu negócio de forma rápida, gratuita e pouco onerosa”, disse Rafane de Paula, orientadora de negócios do Sebrae em Nova Friburgo. “Mas há também aquelas pessoas que se registraram no programa como estratégia para contribuir com a Previdência Social”, diz.
O Sebrae estima que o número de MEIs deve continuar a crescer no país a um ritmo de um milhão de novos cadastros por ano. Para Rafane, o programa não só atrai desempregados, mas também aquelas pessoas que sempre sonharam em empreender. “O mercado de trabalho vem mudando junto com perfil das pessoas. As novas gerações arriscam, experimentam, desejam criar seus próprios negócios”, afirmou.
A orientadora do Sebrae destaca ainda que a formalização do negócio dá segurança ao trabalhador (que não terá sua mercadoria apreendida, por exemplo, em caso de fiscalização), permite acesso a linhas de crédito e transmite maior credibilidade ao cliente. “É importante começar de forma correta para que o negócio prospere”, disse Rafane, lembrando que o MEI é voltado a negócios que faturam até R$ 81 mil por ano.
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