Cidade Limpa: Câmara discute últimos detalhes nesta segunda

Projeto de lei que cria normas para letreiros de estabelecimentos comerciais deve ir a votação ainda este mês
sexta-feira, 08 de março de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Cidade Limpa: Câmara discute últimos detalhes nesta segunda

Nesta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza a segunda audiência pública para debater os ajustes feitos no projeto de lei Cidade Limpa, que cria normas para letreiros de estabelecimentos comerciais, painéis e demais anúncios de publicidade e propaganda nas ruas. O encontro vai acontecer às 18h30.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 18 de fevereiro, quando o texto de autoria do Executivo foi discutido, ponto a ponto, com representantes do comércio, do governo e da sociedade civil. Em seguida, o documento passaria por correções técnicas nos artigos que tratam da preservação do patrimônio histórico e do meio ambiente. São essas alterações que serão revisadas no encontro desta segunda-feira.

Para representantes do comércio, o texto atende aos anseios do setor. “Ficamos satisfeitos com o resultado”, disse Júlio Cordeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf). “Agora, aguardamos que os vereadores aprovem o projeto para iniciarmos o trabalho de ordenamento das fachadas da cidade”. A expectativa é de que o texto vá para votação no plenário ainda este mês.    

O projeto de lei complementar 1.446/2016 normatiza dimensões e posicionamentos de anúncios visíveis nos logradouros públicos, em movimento ou não, ou seja, afixados em imóveis e meios de transporte. Estabelece proibições, entre elas, anúncios que descaracterizem a fachada de imóveis de valor histórico, ou veiculações publicitárias também em muros e sobre calçadas, por exemplo.

O texto regula diversos meios, como tabuletas, painéis, outdoors, faixas e propagandas em ônibus. Estabelece ainda que todos os anúncios publicitários deverão ser objeto de autorização administrativa. O projeto ainda prevê multa para o descumprimento das normas. A infração será avaliada por uma comissão técnica composta por representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, turismo e fiscalização de obras.

Discussão começou há quatro anos

Proposto em 2015, pelo ex-prefeito Rogério Cabral, o projeto Cidade Limpa era mais amplo, tratava também da padronização de calçadas, do cabeamento subterrâneo dos fios dos postes e até da perturbação do sossego. Criticado à época, acabou sendo reescrito pela prefeitura e ficou mais enxuto, mas foi engavetado antes de ir à votação na Câmara. Em 2017, já na gestão Renato Bravo, o projeto foi retomado, com mesmo texto do governo anterior.

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