Os candidatos aprovados e habilitados a disputarem as vagas disponíveis para a função de conselheiros tutelares de Nova Friburgo para o mandato 2020/2023 já podem fazer campanha eleitoral desde esta quarta-feira, 4, até às 22h do próximo dia 30. A informação foi publicada no Diário Oficial do município de ontem, em A VOZ DA SERRA, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo (CMDCA-NF). A votação será no próximo dia 6 de outubro.
A campanha deverá ser realizada de forma individual, sem a possibilidade de constituição de chapas. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de material gráfico e divulgação na internet e carro de som.
No decorrer de toda a campanha, está proibido constituir, direta ou indiretamente, vinculação partidária das candidaturas. Também está proibida fixação de placas, faixas, cavaletes ou similares em locais públicos ou de uso comum.
Apenas no dia da eleição será permitida manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por seu candidato. A violação das regras da campanha pode acarretar na cassação do registro da candidatura ou diploma de posse do candidato responsável. Qualquer cidadão ou candidato pode representar à Comissão Eleitoral do CMDCA-NF, de forma identificada ou anônima, contra aquele que infringir as normas estabelecidas.
A eleição para o Conselho Tutelar
Ao todo, 34 classificados estão aptos a participar da eleição, que será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. As orientações para campanha antes da eleição ainda serão divulgadas.
Puderam se candidatar às dez vagas oferecidas maiores de 21 anos com ensino médio completo, noções de informática, experiência na área e que morem em Nova Friburgo há pelo menos dois anos. Atuais conselheiros também puderam participar da seleção.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não serão funcionários do quadro da administração municipal. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados. O conselheiro tutelar atua para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Deixe o seu comentário