Câmara tem a mais importante votação em décadas nesta terça

Vereadores devem aprovar, em última votação, a nova Lei Orgânica do Município
terça-feira, 08 de maio de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa

A Câmara Municipal de Nova Friburgo tem na noite desta terça-feira, 8, a reunião mais importante não apenas do ano, mas das últimas décadas: a segunda e última votação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM), uma espécie de Constituição da cidade. Os vereadores devem aprovar a lei juntamente com um pacote de emendas em relação ao texto original, informa Massimo em sua coluna.

Os debates serão densos e eventualmente pouco atraentes para o público, mas, ainda assim, a presença popular é importante, alerta Massimo.

O colunista alerta que existem alguns pontos muito importantes a serem debatidos, e alguns interesses externos disfarçados de boas intenções buscam brechas para se infiltrar.

Apesar da quase certeza de aprovação, a redação da nova LOM ainda deve demorar um pouco até entrar em vigor. Nos bastidores fala-se em vacatio legis, que alguns dicionários jurídicos definem como “um termo jurídico, de origem latina, que significa vacância da lei, ou seja ‘a Lei Vaga’, que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório”.

O entendimento do colunista é que a lei será aprovada agora, mas só deve entrar em vigor em 7 de setembro, dia da independência do Brasil.

Ao longo do período, a redação poderá eventualmente sofrer emendas, desde que para isso tenha a aprovação de dois terços do plenário.

LEIA MAIS NA COLUNA DO MASSIMO.

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