Câmara propõe CPI para investigar contratos emergenciais na Saúde

Requerimento apoiado por 19 dos 21vereadores tem como alvo empresa que fornece alimentação para o Raul Sertã
quarta-feira, 05 de setembro de 2018
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Câmara propõe CPI para investigar contratos emergenciais na Saúde

Os contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde para fornecimento de alimentos para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã motivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feito na sessão ordinária da última terça-feira, 4, pelo vereador Zezinho do Caminhão (Psol), com apoio de 19 dos 21 parlamentares. O presidente do Legislativo, Alexandre Cruz (PPS), acolheu o requerimento, que agora passará por análise da Procuradoria da Câmara, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da casa. Esse processo deve durar de dez a 15 dias.

Todos os vereadores assinaram o requerimento  de CPI, com exceção de Marcio Damazio, que não estava presente, e do líder de governo Aylter Maguila, o único que se negou a assinar. Esse requerimento foi feito justamente na semana em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a contratação emergencial da empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda., responsável pelo fornecimento da alimentação para o Hospital Municipal Raul Sertã.

Fiscalização das ações municipais cabe ao Legislativo

Segundo o autor do pedido, a abertura de uma CPI não atrapalhará o inquérito da PF, uma vez que são órgãos distintos. Mas, de acordo com Zezinho,  a Câmara precisa se posicionar com relação às denúncias, uma vez que cabe ao Legislativo a fiscalização das ações municipais: “Para poder pedir a CPI, como prevê a Lei Orgânica, é preciso ter um fato determinado. Nós apresentamos dois, que são os inúmeros contratos emergenciais com a mesma empresa e a não realização de licitações para a contratação do serviço de alimentação para o hospital. As licitações iniciam, mas param no meio e, enquanto isso, são estabelecidos novos contratos emergenciais”, disse Zezinho.

No requerimento são citadas as contratações emergenciais com a Global desde 2017. O texto também fala sobre a licitação. De acordo com o requerimento, a Secretaria de Saúde manifestou em 2017 que estava em andamento o processo licitatório 641/16, mas que era necessária a contratação emergencial para o atendimento da unidade enquanto não fosse finalizada a licitação. Com isso, é questionado na justificativa para abertura da CPI o arquivamento deste mesmo processo pela secretaria em 18 de janeiro deste ano, considerando “o cipoal de erros praticados e abertura de novo procedimento licitatório nesta mesma data sob o nº 1512/2018, visando a uma melhor instrução processual e maior celeridade nos atos administrativos”, cita a justificativa da secretaria.

Após esse arquivamento foi celebrado o novo contrato, inclusive que foi comentado pelo então secretário de Saúde Christiano Huguenin, em sua participação na Câmara de Vereadores, em 23 de agosto. Desde esta terça-feira, 4, a pasta passou a ser comandada interinamente por Tânia Trilha. Huguenin assumiu a Casa Civil.

“Hoje o processo licitatório está na Secretaria de Infraestrutura e Logística para cotação. Já obtive a informação de  que uma empresa já apresentou cotação, espero que mais empresas se apresentem e que o processo seja licitado e resolvido, porque o processo da alimentação vai até 31 de dezembro. Torço muito que os setores deem o andamento necessário, na velocidade que a causa exige, porque por vezes os processos ficam parados em alguns setores, não andam e o secretário de Saúde tem que abrir os emergenciais ou ele deixa o serviço sem acontecer”, afirmou Huguenin no plenário da Câmara, mês passado.

Além da contratação em si e a licitação, o documento ainda faz referência aos valores da alimentação hospitalar: o almoço e o jantar de pacientes adultos custavam R$ 13,69 e a alimentação para acompanhantes e funcionários, R$ 12,40. Preços similares praticados pelos restaurantes a quilo nas redondezas. Em tese, deveria ser mais barato quando o município compra a alimentação em larga escala e direto do fornecedor, ao contrário dos restaurantes comerciais. São exemplos meramente ilustrativos para demonstrar a discrepância”, observou o vereador Zezinho do Caminhão.

Enquanto secretário, Huguenin afirmou economia e fez denúncia sobre a Global

Também em sua participação na Câmara como secretário de Saúde, Christiano Huguenin falou sobre os contratos emergenciais. De acordo com ele, em 2017 foram realizadas 78 licitações e formados 30 contratos emergenciais. E até agosto de 2018 haviam sido feitos 80 processos licitatórios e nove contratações emergenciais: “Licitação demanda planejamento, demanda tempo, espero terminar o ano com o menor número possível de emergenciais”, disse Huguenin.

Sobre a licitação para o serviço de fornecimento de alimentação ele destacou: “Não houve, pelo menos na minha gestão, nenhuma renovação de contrato emergencial. Homologuei o primeiro contrato, nesse ínterim estávamos na luta da UPA, onde havia um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para ser cumprido. Passou-se o período, o licitatório não conseguiu ser concluído e nos vimos com a obrigação de fazer um novo contrato emergencial, e assim foi feito. Não houve renovação automática, houve um processo. Enviamos uma série de e-mails para diversas empresas e a Global foi a vencedora porque cotou o menor preço”.

E ainda afirmou que houve economia na nova contratação emergencial feita este ano: “Mas é importante dizer que o emergencial que já estava lá quando eu assumi custou R$ 3.391.200. Nós fizemos outro por R$ 2.959, economizamos R$ 431 mil de um emergencial para o outro”.

Na ocasião o então secretário fez uma denúncia sobre a Global. Segundo ele, antes da sua gestão, quem decidia sobre quais e em que quantidade os alimentos eram servidos para o Raul Sertã era a própria empresa contratada. Sobre isso Huguenin ainda informou que a situação foi devidamente informada aos órgãos competentes e também ao Tribunal de Contas. E que a contratação da Global pela sua gestão se deu de forma correta, uma vez que não há nenhuma ação contra a empresa.

“Esses emergenciais passados eram feitos pelo dono da empresa, ele que ditava: ‘Vou comprar 30 dietas disso, 40 litros daquilo’, não tinha uma série histórica, literalmente a raposa tomava conta do galinheiro. E a gente rompeu com isso, quem tem que dizer o que é necessário é a Saúde somos nós, e se vocês analisarem os processos vão ver isso”, declarou Huguenin, ainda questionando os vereadores sobre a fiscalização no período.

Contratos na mira da PF

O Ministério Público Federal determinou na semana passada que a Polícia Federal abra inquérito policial para investigar a contratação emergencial feita pela Prefeitura de Nova Friburgo para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com o MPF, foram identificados indícios de irregularidades nas contratações emergenciais da Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.

Em 2018, a empresa recebeu do município R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para prestação dos serviços. A empresa também foi contratada em 2017, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato, também para fornecer alimentos ao Raul Sertã. E no mês de agosto a Secretaria Municipal de Saúde voltou a firmar contrato com a Global sem licitação para o mesmo serviço, no valor é de R$ 2,9 milhões.

Na semana passada, a Global afirmou, em nota, ser "uma empresa idônea, que repudia com veemência que seu nome seja citado de maneira irresponsável e indevida, o que pode manchar sua imagem injustamente. Empresa essa que presta serviço em seu ramo há mais de 15 anos para inúmeras outras empresas". Ainda segundo a nota, os valores contratados com o município são compatíveis com o mercado. "Prezamos pela transparência no trato com as verbas públicas e temos a certeza que tudo será devidamente esclarecido. A nossa empresa se coloca a inteira a disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que o órgão entender devido", afirmou a Global.

 

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