A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai criar um Banco de Ideias Legislativas, por meio do qual a população poderá sugerir aos vereadores novas leis para a cidade. A resolução legislativa 2.329/2019, que institui a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, no último dia 6. O Poder Legislativo tem 60 dias para implantar o sistema.
De acordo com o vereador Johnny Maycon (PRB), que propôs a criação do Banco de Ideias, os cidadãos poderão registrar suas sugestões por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara (www.novafriburgo.rj.leg.br). O autor da proposta terá que se identificar, informando nome, telefone e e-mail para ser contatado posteriormente e poder acompanhar o trâmite da sugestão.
A pertinência, viabilidade e importância da proposta serão avaliadas pelas comissões permanentes que acompanham o tema da sugestão. O autor será comunicado por um funcionário da Câmara se a sugestão foi acolhida pelo Legislativo ou se foi descartada. Serão desconsideradas as sugestões que já tenham sido transformadas em leis municipais já em vigor.
Associações, sindicatos, organizações não governamentais, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil também poderão registrar sugestões pelo formulário. Não serão aceitas propostas sem identificação dos autores. Todas elas serão catalogadas de acordo com o tema, a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente dos vereadores e dos munícipes no site da Câmara.
A mesa diretora do Legislativo, as comissões permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões para protocolar projetos de lei ordinária ou complementar, emendas às leis em vigor ou à Lei Orgânica do município, projetos de decreto ou resolução legislativos. Caberão aos vereadores indicarem o instrumento jurídico mais adequado.
Proximidade com a população
“O Banco de Ideias Legislativas vai aproximar a população da Câmara, integrar entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade. Todos que amam Nova Friburgo poderão sugerir dispositivos legais para tornar nossa cidade um lugar melhor para se viver”, disse Johnny Maycon.
A iniciativa do vereador foi inspirada em outras câmaras municipais e também no Congresso Nacional (formado pela Câmara de Deputados e o Senado Federal), que disponibiliza formulário online para a apresentação de ideias. Atualmente, o cidadão friburguense que deseja fazer alguma proposição à Câmara de Nova Friburgo precisa procurar, pessoalmente, à casa.
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