Câmara aprova lei que inibe emaranhado de fios nos postes de Friburgo

Concessionária terá que organizar instalações elétricas, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia
terça-feira, 16 de julho de 2019
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
Poste de luz em Nova Friburgo (Fotos: Henrique Pinheiro)
Poste de luz em Nova Friburgo (Fotos: Henrique Pinheiro)

 

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou um projeto de lei que determina à concessionária de energia elétrica Energisa, responsável pela utilização dos postes espalhados pelo município, a arrumar e organizar as instalações de distribuição de energia elétrica compartilhadas com os serviços de telecomunicações (internet e TV a cabos) nos postes do município. O objetivo é impedir a poluição visual causada com o emaranhado de fios na rede aérea, além de evitar riscos de acidentes.  

O projeto, de autoria do vereador Wellington Moreira, propõe a arrumação e organização das instalações de distribuição de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações nos postes, além de melhorar o aspecto visual e de segurança no município. “A poluição visual desses cabos e fios que ficam entrelaçados nos postes causam aspectos de desordenamento e insegurança por parte de quem utiliza as vias públicas, sem contar que existe a possibilidade de causar acidentes”, diz o texto.

Segundo a lei, que ainda depende de sanção do prefeito, a partir do registro da solicitação pelo cliente ou da notificação pela prefeitura, os detentores e ocupantes terão os seguintes prazos:  de imediato para a desobstrução das vias e manutenção da segurança; 72 horas para adequação das instalações e equipamentos e remoção dos materiais em desuso.

Ainda no texto, o artigo 12 determina que o descumprimento de qualquer dispositivo do projeto de lei “acarretará multa diária, no valor de R$ 2 mil e, em caso de reincidência no mesmo local, a multa será aplicada em dobro. Os valores das multas constantes serão corrigidos anualmente pelo índice utilizado para a atualização dos tributos municipais”. Ontem, 15, a poluição visual em Nova Friburgo, contribuída pelos emaranhados de fios nos postes, voltou a ser debatida em uma audiência pública na Câmara de Vereadores , à noite, sobre o projeto Cidade Limpa, que prevê a padronização de fachadas na cidade.   

O que diz a concessionária de energia

A concessionária Energisa informou que está analisando a situação e que somente poderá manifestar-se a respeito assim que tiver mais conhecimento sobre o teor do referido projeto de lei, sua aplicabilidade e possível conflito com legislação superveniente.

 

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