A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, vai receber R$ 400 mil por mês, até o fim do ano, de emendas parlamentares da bancada do estado na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira, 21, os 46 deputados que representam o Rio de Janeiro decidiram destinar o montante de R$ 194 milhões para custeio de unidades de saúde.
“Sensibilizados com as dificuldades financeiras que o Estado do Rio vem passando, a bancada decidiu repassar o dinheiro para a saúde, que vai ajudar a manter UPAs e hospitais do estado em funcionamento”, disse o coordenador da bancada federal do Rio de Janeiro, deputado federal Hugo Leal (PSB).
Ao todo, 21 UPAs, incluindo também a de Teresópolis e as duas de Petrópolis, e 14 hospitais e outras unidades de saúde do estado irão receber os repasses. O dinheiro virá em boa hora, já que as transferências do governo estadual vêm atrasando, por causa da crise, e afetando a prestação dos serviços. Em Friburgo, por exemplo, a UPA de Conselheiro Paulino não recebe repasses do estado há cerca de dois anos.
A manutenção da unidade é feita pelo sistema tripartite, ou seja, com recursos do município, do estado e da União. Por causa dos atrasos, o município vem cobrindo a parte que cabe ao estado. A dívida soma quase R$ 10 milhões. No fim do ano passado, o ex-prefeito Rogério Cabral tentou receber a dívida do estado, mas não conseguiu. O governo federal, por sua vez, tem feito os pagamentos.
Na última quinta-feira, 23, conforme noticiou a coluna Observatório, o Ministério da Saúde publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) que remaneja R$ 3,4 bilhões para assistência hospitalar e ambulatorial para o Estado do Rio. O recurso será repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos estadual e municipais.
Do total, R$ 575,3 milhões serão transferidos para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 2,8 bilhões para fundos municipais de Saúde, e R$ 78,7 milhões ficarão retidos no Fundo Nacional de Saúde. Estão contemplados nesses valores os incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu). A expectativa é que o governo estadual regularize, com esse dinheiro, a situação das UPAs, inclusive a de Nova Friburgo.
Terceirizados da UPA
Ficou para junho a apresentação da estratégia do governo municipal para substituir os funcionários terceirizados da UPA por servidores concursados, conforme determina o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na última quarta-feira, 22, o procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues atendeu ao pedido do prefeito Renato Bravo e do Comitê Gestor da Saúde e adiou para 31 de maio a entrega do cronograma de ações. O assunto volta a ser discutido no dia 22 de junho.
“Eu agradeço a compreensão do procurador e tenho a certeza de que vamos construir um cronograma eficiente para alcançar os resultados que todos nós esperamos para a UPA. Estamos estudando a situação para encontrarmos a melhor solução para a unidade”, disse Renato Bravo.
Em 2014, a Prefeitura de Nova Friburgo se comprometeu com o MPT a fazer concurso público para substituir os cerca de 140 funcionários da UPA, mas o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nunca foi cumprido pelo governo anterior, principalmente devido às dificuldades orçamentárias. No fim do ano passado, a UPA quase foi fechada porque a multa por descumprimento do acordo já está se tornando impagável. O governo, porém, conseguiu adiar os efeitos do TAC enquanto tenta encontrar uma solução para o dilema.
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