Balanço parcial do Refis indica arrecadação de mais de R$ 9 milhões

Entre janeiro e março foram realizados mais de seis mil acordos. Pagamentos ainda estão sendo executados
sexta-feira, 08 de março de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Balanço parcial do Refis indica arrecadação de mais de R$ 9 milhões

Com a prorrogação do prazo para que os contribuintes com impostos municipais atrasados aderissem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao ano de 2018, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, a Prefeitura de Nova Friburgo espera ter conseguido alcançar a meta planejada de R$ 10 milhões em negociações. O balanço parcial mostra que foram realizados 6.923 acordos entre 1º de janeiro e 1º de março deste ano, alcançando uma negociação superior a R$ 9 milhões.

Contudo, ainda não é possível fechar o balanço dos valores arrecadados, uma vez que os contribuintes que procuraram a secretaria nos últimos dias disponíveis para negociação, cujo prazo encerrou em 28 fevereiro, ainda estão com processos em andamento e têm uma prazo para pagamento dos valores negociados em cota única ou parcelado.

De acordo com o último levantamento feito pela Prefeitura de Nova Friburgo, foram negociados pelo Refis, entre janeiro e março, R$ 9.871.938,43 em dívidas. Em dezembro, antes da prorrogação do prazo, esse valor era de R$ 5.086.704, com 3.678 acordos fechados.

A prorrogação do Refis até o último dia 28 de fevereiro foi feita de acordo com a previsão em lei e contou com a autorização da Câmara de Vereadores. No levantamento atual, do valor total negociado, R$ 3.224.940,70 foram para pagamentos à vista, deste total R$ 1.926.164,30 já foram quitados e estão à disposição do município. A opção pela cota única rendeu aos contribuintes o desconto de 100% em multas e juros. Já o parcelamento em até seis vezes, garantiu o desconto de 85%, e de sete a 12 vezes, de 65%. As dívidas parceladas de 12 a 18 vezes tiveram 45% de desconto. Já para os débitos parcelados de 19 a 24 a previsão era de 25%.

Sobre os parcelamentos, foi negociado em seis vezes o montante de R$ 1.256.358,46. Em 12 vezes o valor foi de R$ 1.431.222,76. Em 18 vezes, foram negociados R$ 500.595,25 e para os parcelamentos em mais de 18 vezes, a negociação chegou a R$ 3.458.821,24. E do montante total negociado, até o momento foram pagos R$ 372.283,54.

Valor é bimestral é quase o mesmo alcançado em 2017

O programa, que busca reduzir o número de inadimplentes e, com isso, estimular o equilíbrio financeiro-orçamentário municipal, ofereceu aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas decorrentes do atraso de tributos municipais, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inscritos ou não em dívida ativa. A exceção do Refis foi apenas para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.

Com descontos em multas e juros que chegam a 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida, e ainda a possibilidade de parcelamentos dos débitos em até 24 vezes, em 2017, o município arrecadou cerca de R$ 9 milhões, dos R$ 10,8 milhões negociados através do Refis.

Dívidas cresceram 75% em comparação a 2017

Comparando o montante de dívidas dos contribuintes entre os anos de 2017 e 2018, o déficit nos cofres públicos estimado pela prefeitura foi de 75% no ano passado. Em 2017 esse valor correspondia a R$ 300 milhões; já em 2018 o valor total da dívida alcançou a soma de R$ 526 milhões - mais de meio bilhão de reais.

Ainda de acordo com a prefeitura, em 2018, somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados eram R$ 324 milhões a receber. O débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) ultrapassava R$ 175 milhões.

 

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