Aumenta a procura por atendimento no Procon de Nova Friburgo

Dia Nacional do Consumidor destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor e traz balanço das ações do órgão no município
quinta-feira, 14 de março de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)

Hoje, 15, celebra-se o Dia Mundial do Consumidor. A data, comemorada pela primeira vez em 1983, foi escolhida em função do discurso do ex-presidente dos EUA, John Kennedy, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o movimento de defesa do consumidor cresceu em 1990, ano em que foi instituído o Código de Defesa do Consumidor, mas que só passou a vigorar no ano seguinte.

“O consumidor deve estar atento e sempre procurar seus direitos”, afirma Eloísa Cláudia Raymundo, de 47 anos, enquanto era atendida ontem, 14, no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, 223, no Centro (na antiga Rodoviária Leopoldina). Assim como Eloísa, muitas pessoas buscam pelo serviço do órgão fiscalizador no município.

“É a primeira vez que eu procuro o Procon. Tive problemas com uma compra e não consegui resolver com a loja, então decidi vir aqui. Acho o Procon muito importante. Temos que recorrer a ele sim”, disse a consumidora. Assim como ela, Lívia Cantelmo, de 43 anos, também esteve no Procon de Nova Friburgo ontem. No caso de Lívia, a motivação por buscar o auxílio do órgão era ainda maior em função de experiências anteriores.

“Não é a primeira vez que faço valer os meus direitos. Recentemente tive um problema com a assinatura de uma antena de TV, tentei resolver diretamente, mas não foi possível e nesta manhã me surpreendi com a desativação do serviço, mesmo com as contas pagas, então resolvi recorrer, porque quando estive aqui na outra vez tive solução para a minha queixa. O Procon me ajudou muito. A empresa fez contato comigo e solucionamos o problema. Esse serviço é fundamental, é importante o consumidor ter esse respaldo, porque hoje em dia alguns serviços ainda são muito precários e muitas empresas não tem respeito pelo consumidor”, afirmou Lívia.

O fortalecimento do movimento de defesa do consumidor já tem quase 30 anos e 23 de atuação do Procon no município. A procura dos consumidores pelos direitos cresce a cada ano, somente em Nova Friburgo, comparando os meses de janeiro a março de 2019 com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 20%, segundo o coordenador, Alexsandro Gabetta. Em entrevista para A VOZ DA SERRA, Gabetta destaca as principais ações do órgão neste início de ano e fala um pouco sobre os problemas mais frequentes no município:

A VOZ DA SERRA: O que o Dia Mundial do Consumidor representa para o Procon?

Alexsandro Gabetta: O Dia do Consumidor nos remete ao Código de Defesa do Consumidor e sua criação, que consideramos um marco na vida do consumidor. Antes não havia como recorrer, o consumidor estava assegurado apenas pelo Código Civil. Com a criação da data, foi possível a conquista de garantias, dos direitos, o consumidor tem um amparo legal que ele pode procurar em casos de problemas.

Como o Código de Defesa do Consumidor garantiu esse apoio?

O código é de 1990, e, como eu disse isso, é um marco. Antes, na maioria das situações, o consumidor não tinha como recorrer, mas a partir da sua instituição as coisas mudaram.

Quem pode procurar os serviços do Procon?

Qualquer pessoa que se enquadre como consumidor, ou seja, que adquirir um produto ou serviço como destinatário final, para uso próprio e não para comercialização.

Atualmente, quais as empresas ou serviços campeões de reclamações?

As grandes campeãs são as empresas de telefonia, seguidas pelas concessionárias de serviços, como fornecimento de energia elétrica e água. Depois, os bancos, lojas de varejo e financeiras.

São recebidas muitas reclamações de compras realizadas pela internet?

Recebemos todo tipo de reclamação. Mas no percentual de queixas entre lojas físicas e compras pela internet, as reclamações quanto às lojas físicas são em maior número.

Quantos atendimentos foram realizados neste início de ano pelo Procon? Houve aumento da procura?

De janeiro a março nós realizamos 960 atendimentos. Com relação ao ano passado, observamos um aumento de cerca de 20% na procura. Já os números contabilizados em um período de 12 meses mostram que foram registrados quase cinco mil atendimentos.

O que motivou esse aumento?

A procura costuma acompanhar a situação econômica do país, o mercado. Com aumento de crédito, as pessoas costumam comprar mais e ter mais problemas. E ainda tem a questão de estarmos recebendo muitas reclamações sobre a prestação de serviços das concessionárias. No caso do aumento do crédito, não quer dizer que necessariamente as pessoas estão com maior poder aquisitivo, isso também é motivo por uma busca maior por empréstimos. A situação econômica está ruim, então o consumidor recorre a bancos e financeiras, o que acarreta em um número maior de reclamações.

Qual o percentual de casos solucionados pelo Procon?

Resolvemos 90% dos casos que chegam até a gente.

O atendimento é exclusivo para residentes em Nova Friburgo?

Não, atendemos a toda a região. Muitos moradores de cidades vizinhas vem a Nova Friburgo para buscar atendimento na unidade.

Qual o procedimento do órgão quanto às reclamações recebidas?

Temos uma triagem. O consumidor passa primeiro pelos nossos atendendentes, que analisam o caso, entram em contato com a empresa e procuram resolver o problema nesse primeiro atendimento. Se não for possível, temos uma equipe jurídica a quem indicamos o problema. O Procon é um órgão de mediação, tentamos resolver os problemas entre os consumidores e as empresas ou prestadores de serviços da melhor forma possível para que não seja necessário buscar o judiciário.

Mas, se for preciso, o Procon instrui sobre processos?

Caso não consigamos resolver e caiba um encaminhamento ao judiciário, instruímos o consumidor. É importante ressaltar que não fazemos ações judiciais por aqui e nem indicamos advogados. Nossa função é orientar o consumidor a buscar um advogado ou então a Defensoria Pública.

O Procon conta com a parceria de outros órgãos para auxiliar na resolução dos casos?

Temos um vínculo muito forte com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e também com as faculdades, que são instituições que nos ajudam com orientações.

Quando uma empresa ou serviço recebe um número alto de reclamações é possível encaminhar o caso para o MP?

Vai depender do tipo de problema e se é recorrente. Podemos encaminhar uma denúncia ao Ministério Público se for necessário. Mas também podemos notificar a empresa, entrar em contato pedindo que envie um representante, relatar a situação e tentar resolver aquela situação.

Quais os principais problemas identificados pelo Procon?

Grande parte das situações estão relacionadas a dificuldade de deixar claro para o consumidor o que está sendo vendido. O consumidor tem que ter acesso à informação, ele tem que chegar na loja e ter acesso a tudo. São vistos muitos problemas de etiquetas de preço, de dois preços diferentes em um mesmo produto, falta de informação visível de que que a empresa aceita ou não cheque e cartões. Sem ser bem informado, o consumidor acaba tendo problemas na hora de comprar.

 

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