Aplicativos de transporte privado podem ser liberados em 2018

Câmara envia nesta terça para prefeito sancionar lei que autoriza startups como Uber em Friburgo após regulamentação
terça-feira, 19 de dezembro de 2017
por Alerrandre Barros
Foto de capa
O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, vai receber nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que autoriza o uso de aplicativos por motoristas para o transporte individual de passageiros, como o Uber, Cabify e 99, por exemplo, desde que o serviço seja regulamentado. Sem esta regulamentação, as startups não poderão operar na cidade. Bravo tem 15 dias para sancionar ou não a nova lei.

“Tem que regulamentar para evitar a concorrência desleal e predatória"

Rogério Darriux

O governo municipal pode sancioná-la, já que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara na última quinta-feira, 14. Se sancionado, os técnicos da Procuradoria e das secretarias de Ordem e Mobilidade Urbana e Fazenda só devem começar a discutir regras locais para esse tipo de transporte de passageiros no ano que vem. A lei, entretanto, não prevê um prazo para que o Executivo desenvolva a regulamentação e a envie para aprovação na Câmara.

Com co-autoria de todos os 21 vereadores friburguenses, o projeto de lei aprovado na semana passada foi protocolado no último dia 5 e tramitou em ritmo de urgência. Menos de duas semanas depois, foi aprovado pela Casa. Isso porque, desde o mês passado, representantes da Uber vinham realizando reuniões na cidade para cadastrar motoristas interessados em se tornar parceiros da empresa. A última delas aconteceu na semana passada.

“Eu já estava planejando pedir ao Detran para incluir na minha carteira de motorista a observação de atividade remunerada para dirigir pelo Uber. Mas, agora, vou ter que esperar”, disse Josias Freitas, que participou de reuniões com a startup. “Nos encontros, explicaram como funciona o serviço, recebemos orientações e fizemos um cadastro. Eles planejavam começar operar em meados deste mês”, comentou Freitas, que trabalha numa confecção e mora no Perissê. Ele tinha planos de obter uma renda extra com os corridas pelo app.    

Para os vereadores, a lei aprovada não proíbe os serviços de transporte privado com apps em Nova Friburgo. Pelo contrário, autoriza o serviço, desde que seja regulamentado pelo município, de modo que haja equiparação e justa concorrência entre taxistas e motoristas dos apps. Para eles, a regulamentação pode aprimorar a futura concorrência entre ambos, com impacto direto na qualidade do serviço e no preço atual das corridas.

Na justificativa, os vereadores afirmam que tanto taxistas como motoristas de apps prestam um “serviço de utilidade pública” e, portanto, devem ser “organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”, conforme prevê a lei federal 12.865/2013.

Em entrevista para A VOZ DA SERRA na última sexta-feira, 15, o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Nova Friburgo, Rodrigo Darriux, comemorou a aprovação da lei municipal que obriga a regulamentação. “Tem que regulamentar para evitar a concorrência desleal e predatória. Nós (taxistas) pagamos uma série de impostos que impactam diretamente no custo das nossas corridas. O
motorista de Uber também tem que pagar. É justo. Duvido que eles vão querer vir para Friburgo quando descobrirem quanto têm que pagar aqui para rodar”, observou.

Em nota, a Uber confirmou que está arregimentando motoristas em Friburgo. “Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012). Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população”, afirma a nota.

Enquanto Nova Friburgo começa a se preparar para a regulamentação dos apps, o Congresso Nacional já vem discutindo o assunto. No fim de outubro, o Senado aprovou o projeto que cria regras para o serviço, mas, como o texto sofreu alterações na Casa, vai voltar para a Câmara dos Deputados para apreciação dos parlamentares. A regulamentação federal dos apps, portanto, só deve sair do papel no próximo ano, junto com a friburguense. Se isso acontecer, a regulamentação federal se sobrepõe à municipal.

 

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