Ação nesta sexta vai orientar pessoas trans sobre troca do nome social

Defensoria e Centro de Cidadania LGBT realizam evento na OAB de Nova Friburgo
quarta-feira, 15 de agosto de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
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Nesta sexta-feira, 17, a Defensoria Pública e o Centro de Cidadania LGBT Serrana - Hanna Suzart vão orientar a população transgênero, em Nova Friburgo, sobre o procedimento de mudança do nome social e do gênero nos documentos, a chamada requalificação civil. A ação vai acontecer, das 10h às 17h, no pátio e no auditório da OAB (Praça Getúlio Vargas, 89, no Centro, atrás do antigo fórum, com acesso pela Rua Ernesto Brasílio).

Em junho passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento 73/2018, que trata das novas normas para que cartórios de registro civil, de todo o país, façam o procedimento para os transgêneros. Isso ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em março, que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia de redesignação sexual.

Com a decisão dos ministros, que foi baseada no princípio constitucional do respeito à dignidade humana, o interessado pode agora se dirigir a um cartório para solicitar as mudanças nos documentos e não precisa mais comprovar sua identidade psicossocial, que deverá ser atestada apenas por uma autodeclaração. Ocorre que muitos transgêneros ainda têm dúvidas sobre o procedimento e seus direitos.

Com apoio do programa do governo estadual Rio sem Homofobia e da comissão de diversidade sexual da OAB de Nova Friburgo, a 1ª Ação de Cidadania da População Trans é uma iniciativa inédita e oferecerá serviços gratuitos à população LGBT da região. Haverá também mesas-redondas e outras atividades durante o evento.

“Queremos prestar um atendimento mais especializado sobre as questões da população trans que, sobretudo, precisa de mais informação e menos preconceito”, declarou a defensora pública Larissa Davidovich. A Defensoria informou, ainda, que ofícios de gratuidade preparatórios para a mudança de nome e os próprios ofícios com pedidos de requalificação civil poderão ser expedidos na hora, caso as pessoas estejam portando documentos necessários e comprovem a hipossuficiência de recursos. Para isso, os interessados deverão comparecer ao local do evento para o credenciamento entre 10h e 10h30.

 

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