Abertas inscrições para conselheiros tutelares em Friburgo

São oferecidas 10 vagas efetivas com remuneração de R$ 1.852,44. Inscrições gratuitas devem ser feitas até 14 de junho
segunda-feira, 13 de maio de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Abertas inscrições para conselheiros tutelares em Friburgo

Começaram nesta segunda-feira, 13, as inscrições para seleção e eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Nova Friburgo. São oferecidas dez vagas para conselheiros tutelares efetivos e 20 para suplentes, que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município pelo período de quatro anos, de 2020 a 2023. O salário é de R$ 1.852,44.

De acordo com o edital publicado no último fim de semana, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, podem concorrer às vagas candidatos maiores de 21 anos, com ensino médio completo e noções de informática. Os interessados devem residir no município há pelo menos dois anos. Também precisam ter atuação comprovada em instituições que trabalhem com crianças e adolescentes. Atuais conselheiros também poderão participar da seleção.  

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 14 de junho no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fica na Casa dos Conselhos, na Rua José Tessarollo Santos, 70, no Paissandu, das 9h às 12h e das 13h à 17h. Para isso, o candidato deverá preencher formulário de inscrição e apresentar original e cópias da carteira de identidade; do CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação da última eleição no país; comprovantes de residência no município (um atual e outro com data anterior a maio de 2017); certificado de conclusão do ensino médio; certidão negativa de efeitos criminais e cíveis expedidos pela comarca de onde residiu nos últimos cinco anos; certidão negativa da Justiça Federal; e uma foto 5x7.

Prova será em agosto

Os candidatos habilitados serão convocados para uma prova objetiva com 40 questões sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de uma redação dissertativa. O exame será aplicado no dia 4 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Municipal Jardel Hottz (Rua Vicente de Moraes, 29, Braunes). Todas as etapas - análise de documentos e a prova - terão prazos para recursos.

Segundo o edital, os candidatos aprovados na prova estarão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do estado em Nova Friburgo.

A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. Os eleitos poderão escolher o local de trabalho de acordo com a ordem de votação obtida.

Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não são funcionários do quadro da administração municipal. Têm jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados. Entre as funções, o conselheiro tutelar atua no âmbito municipal no atendimento a cada caso de maus-tratos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes.

Atualmente 24 mil casos em acompanhamento por cinco conselheiros

Em Friburgo, o Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no prédio do antigo Colégio Cêfel, no Paissandu. Conforme noticiou A VOZ DA SERRA em março, o órgão possui, atualmente, cinco conselheiros tutelares que acompanham 24 mil casos. Diante da demanda crescente e da sobrecarga de trabalho, foi solicitada à prefeitura criação de uma nova unidade. Daí a abertura, este ano, de dez vagas para conselheiros tutelares.

 

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