Sobre ser dos direitos humanos

Brasil, século 21. Os direitos humanos são direitos de todas as pessoas. Felizmente. Sem exceção. São garantias consagradas no ordenamento jurídico. São prerrogativas dos que os defendem, dos que os conhecem, dos que não sabem do que se tratam. São direitos inclusive dos que trucidam a História, aniquilam o Direito, abatem as noções básicas de dignidade, destroçam a civilidade, pisam sobre a compaixão, ignoram o amor e cometem crimes de todas as ordens.  São direitos que afetam, inclusive os ignorantes, os pobres de espírito, os radicais e os irresponsáveis. São direitos de todos, inclusive das minorias (e não apenas delas).

Que realidade é essa em que defender os direitos humanos passou a ser xingamento? Em que acolher os direitos fundamentais virou demérito? Em que as pessoas se sentem constrangidas ou são convidadas o tempo todo para o embate simplesmente por aprovarem a proteção aos direitos do homem?  Em que manifestações pela paz deixam pessoas mais indignadas do que a própria crueldade e selvageria? O que está acontecendo?

Foi uma tentativa em vão tentar abstrair essa discussão dicotômica que está tomando a sociedade e a internet nos últimos dias, depois da barbárie dos assassinatos da vereadora carioca Marielle e seu motorista Anderson (tão chocantes e inaceitáveis quanto todos os crimes contra as vidas de todas as pessoas). Ceifaram vidas únicas, destroçaram famílias, interromperam lutas importantíssimas. E algumas (muitas) pessoas estão preocupadas em creditar a tragédia na conta daqueles que lutam para resguardar direitos básicos do homem. Como se ser destinatário dos direitos fosse uma conveniente opção. Não, não é. E a sociedade como um todo deveria estar unida contra a maldade e não contra os direitos humanos.

A internet mostra um verdadeiro show de horrores, com notícias falsas, sensacionalismo, agressões, desrespeito, que só demonstra o quão debilitada está a ordem social, pois tantos de seus cidadãos parecem sinceramente viverem há séculos atrás, com ideais perigosamente retrógrados.

Que pirâmide invertida é essa em que defender direitos que há muitos anos vem sendo conquistados heroicamente se tornou motivo de ódio? Quem são os desorientados que não conseguem assimilar que o direito à vida digna é prerrogativa de todas as pessoas? Seres cujas opiniões transtornadas passam por cima dos mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil - lei máxima do país, de tratados internacionais e das leis brasileiras. Ultrapassam o bom senso, a boa convivência, o respeito, a solidariedade, a educação, a empatia. Pisam sobre o Direito e afrontam a dignidade.

Não tenho lado. Não sou de esquerda, nem de direita. Já falei que minha visão de mundo não é bipolar. Não estou falando de política. Nem de classe econômica. Nem de religião. Estou falando de vida, de pessoas e seu direito básico a uma existência digna. Aonde estão os sentimentos dos seres humanos incapazes de compreender a comoção, a tristeza, a luta e o luto dos outros? Direito à vida não tem lado. É direito fundamental, vital, intransponível. O que está acontecendo? Ao invés de destinarem sua negatividade aos assassinos, achacam os defensores dos direitos humanos. “Eu também sou dos direitos humanos!” E não estou preocupada com o julgamento das pessoas sobre se isso é bom ou ruim. Para mim, é o certo.

Como ser humano, cidadã, profissional do Direito, sinceramente, prefiro estar desse lado, se for preciso escolher um lado para me fazer entender. Prefiro ser quem defende, quem compreende as mazelas alheias, quem se compadece com o sofrimento dos outros, quem busca a justiça, quem escolta a democracia, quem conhece as leis e entende que devem ser cumpridas, mas que para tanto, há quem deva buscar resguardá-las e efetivar o sistema, tirar do papel, pois letra morta não salva vidas, nem cura uma sociedade enferma. Ser do lado dos direitos humanos ao invés de ser quem ataca, agride, ofende, desrespeita seus semelhantes.

É bom que todos saibam que são levantadas bandeiras da justiça e de diversas demandas que afetam o direito à dignidade da pessoa humana, mas que os direitos do homem felizmente já estão consolidados, têm assento robusto e sólido no ordenamento jurídico. Trata-se de uma batalha inglória que lamentavelmente revela o quanto precisamos evoluir como sociedade e como seres humanos.

Frases da Semana:

Artigo 1. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

 Artigo 3. “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos