Improbidade

Massimo

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Coluna diária sobre os bastidores da política e acontecimentos diversos na cidade.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Para pensar:

“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.”

Bertolt Brecht

Para refletir:

“Pois perder tempo desagrada mais a quem mais conhece o seu valor."

Dante Alighieri

Improbidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou na semana passada ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito afastado daquele município, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, além de sua esposa Camila Andrade Pires e Reginaldo Braz de Carvalho, respectivamente secretária e subsecretário municipal na época dos fatos.

E aí o leitor se pergunta: certo, mas o que isso tem a ver com a gente?

Simulação

Tem algumas coisas sim.

Juntos, os três são acusados de fraudar um processo administrativo destinado a terceirizar a assistência social de Itaperuna.

De acordo com as investigações, de maneira organizada eles simularam um chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde - o mesmo que administra a nossa UPA em Conselheiro Paulino - para prestar serviços na área da assistência social.

Publicidade dos atos

O processo que embasou a celebração do acordo deveria ter sido público, mas teve sua publicidade fraudada com a simulação da publicação do chamamento no jornal Diário do Noroeste, em 20 de setembro de 2017.

Em consulta ao arquivo digital do veículo de comunicação, constatou-se - vejam só - que não houve a referida publicação na data indicada.

E assim a prática nos dá mais um exemplo do tipo de perfil que se incomoda com o alcance da publicação impressa de atos oficiais.

Ficar de olho

Segundo o MPRJ, na prestação de contas do termo de colaboração também foi identificada a inclusão de serviços não executados, anteriores à vigência do termo de colaboração e superfaturamento de gêneros alimentícios.

A ação civil pública narra, por exemplo, que o Unir cobrou da Prefeitura de Itaperuna a quantia de R$ 11,92 por cada refrigerante de dois litros, e o achocolatado em pó (500 gramas) custou R$ 19,68.

Vai vendo

É importante observar ainda que a terceirização da assistência social custaria ao município de Itaperuna R$ 372.192,85, valor semelhante à folha salarial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

E tem gente que ainda pergunta ao colunista por que ele é contra este tipo de transferência de responsabilidade...

Emendas

Quando foi dada a mais recente notícia de que a Prefeitura de Nova Friburgo havia perdido o prazo para consolidar emenda orçamentária do deputado federal Glauber Braga voltada à construção de duas pontes em Conselheiro Paulino, a coluna foi a primeira a contemporizar e lembrar que, às vezes, o que é tido como definitivo na política pode não ser tão definitivo assim.

Ao que parece, no entanto, neste caso o prejuízo está mesmo confirmado.

Ainda haverá uma tentativa, via ministério, mas as chances de recuperação da rubrica são retóricas, se tanto.

Mudanças?

Existem sinais, todavia, de que toda esta dinâmica pode estar em vias de se tornar mais eficiente.

Vale destacar que o plenário do Senado Federal aprovou no dia 9 deste mês uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento.

A PEC 61/2015 agora tramita na Câmara dos Deputados.

Propostas

Em essência, o texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário.

A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

Especificidades

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões).

Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios.

Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

Fiscalização

Sendo aprovada a Pec, as transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais.

O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Na prática

Na prática, especialistas consultados pela coluna entendem que as mudanças propostas não diminuem a responsabilidade das gestões quanto a produzir seus projetos.

Mas devem diminuir sim a burocracia e o tempo de trabalho pré-projeto.

Além disso, o valor a receber também passará a ser maior, uma vez que deixaria de existir a taxa de administração praticada pela Caixa Econômica Federal.

Levando-se em conta nossa atual representatividade em Brasília, vale a pena acompanhar o desenrolar dessa história com atenção.

Cineshow responde

Em resposta a notas publicadas em nossa coluna de ontem, 16, um representante da rede Cineshow entrou em contato com a redação da AVS esclarecendo que o filme Dumbo deixou de ser exibido no fim de semana na sala 3 do Cadima Shopping devido a uma avaria no equipamento de som da sala de cinema, obrigando a rede a suspender a exibição.

Segue

Fomos informados ainda de que o novo equipamento já foi comprado em São Paulo e aguarda a vinda de um técnico com experiência para instalá-lo.

E o que é mais importante: o Cineshow já providenciou a retirada do filme da grade de programação no site.

A coluna agradece pela atenção.

Cidadania

A Câmara aprovou na primeira das duas sessões realizadas nesta terça-feira, 16, a lista dos agraciados com o título de Cidadania Friburguense neste 2019.

A lista se inicia com David Zissu (proposição do presidente Alexandre Cruz); Wallace Guida Merchioro e Rita de Cássia Dias (vereadora Nazareth Catharina); Diwene da Silva Pinheiro e Roberto José Fernandes (Joelson do Pote); Matiel Gonçalves Custódio e Maniel Jorge de Oliveira Paiva (Alcir Fonseca); Jeanne Sias Faria e Marcelo Roberto Talon de Oliveira (Vanderléia Lima); Eduardo Robinson Pimentel e Alexandre José dos Santos (Jânio de Carvalho); Alexandre José de Albuquerque e José Alexandre da Silva (Nami Nassif).

Mais Cidadania

A lista continua com Celso Felipe Bastos da Rosa e Cláudio Cariello Marques (indicados pelo vereador Marcio Damazio); Bruno Pereira de Souza (Christiano Huguenin); Gabriel Villa Nova Rodrigues e Erlinda Schettino Sasek (Luiz Carlos Neves); Alexandre Marques e Rodrigo da Silva Bacellar (Carlinhos do Kiko); Jéferson Pires Aragão e Luiz Fernandes Mello Pinheiro (Isaque Demani); Darlei Caetano Werneck e José Henrique Silva da Fonseca (Cascão do Povo); Paulo Cezar Machado e Gabriel José Mafort (Zezinho do Caminhão); Marina Gomes Erly e Dulce Bittencourt de Azevedo (Johnny Maycon).

Encerrando...

Por fim, fecham a lista Manoel Martins da Silva Filho e Marjô Mendes Gaspary (proposição do vereador Naim Pedro); Mário Horwacz e Cláudia Ferreira de Carvalho (Marcinho); José Augusto Togani Mineiro e Geraldo Moreira da Silva (Luís Fernando); Alexandre Coimbra Meinhardt e Alenício Cavalcante de Mello (Professor Pierre); Márcio Gredes Novaes Machado e Paulo Cesar Biondo (Wellington Moreira).

Parabéns aos novos friburguenses!

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