Código Tributário

Massimo

Massimo

Coluna diária sobre os bastidores da política e acontecimentos diversos na cidade.

sábado, 07 de setembro de 2019

Para pensar:

“Os anos enrugam a pele, mas renunciar ao entusiasmo faz enrugar a alma.”

Albert Schweitzer

Para refletir:

“Nasci condenado a viver uma só vez
Assim, darei a cada instante
O valor de uma eternidade”

Ricardo Gondim

Código Tributário (1)

Em vigor desde janeiro, o novo Código Tributário Municipal pode sofrer alterações num futuro próximo.

E alterações são pertinentes, a partir do que se pode extrair de empresários, profissionais liberais e também alguns dos integrantes do próprio Grupo de Trabalho que idealizou o novo código.

Código Tributário (2)

Não deixa de ser um processo natural.

Em se tratando de legislação tão densa, é somente após os primeiros meses de vigência que se torna possível verificar a existência de inconsistências, como de fato aconteceu com determinadas taxas que subiram em desconformidade com o desejado.

A coluna já havia falado sobre isso superficialmente, alguns meses atrás.

Justiça Fiscal (1)

Alterar alguns pontos do Código Tributário não deve significar, todavia, mudá-lo substancialmente, mas apenas corrigir alguns pontos de modo a readequá-los ao chamado princípio da capacidade contributiva, que essencialmente determina que o cidadão deve ser tributado na medida de suas riquezas ou possibilidades.

Justiça Fiscal (2)

E se a busca pelo equilíbrio fiscal já passa normalmente pelo ensaio da prática, tanto mais isso se faz necessário quando se considera que a legislação anterior já havia nascido defasada, e ainda foi sendo acrescida de benefícios fiscais concedidos por gestões passadas em prol de determinados segmentos empresariais de nossa cidade, ainda que alguns tenham sido barrados pelo TCE/RJ.

Sob determinados aspectos, é um filme análogo ao que assistimos nas gestões de Cabral e Pezão no Governo do Estado.

Pontos positivos (1)

Cabe enfatizar, no entanto, que existem muitos pontos positivos no Código Tributário que já estão em vigor, ainda que em alguns casos o Palácio Barão de Nova Friburgo não lhes dê o devido destaque.

Como exemplo podemos citar a necessidade de implantação do Conselho de Contribuintes, a ser integrado por representantes da sociedade civil.

Pontos positivos (2)

Ou ainda a possibilidade de parcelamento do ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, previsto como instrumento de fomento do mercado imobiliário.

Ou a já operante Central de Conciliação dos Contribuintes, órgão idealizado no novo Código Tributário que visa manter o diálogo permanente com os contribuintes em débito, evitando-se ao máximo levar as cobranças de IPTU, ISS e outros tributos para o Poder Judiciário.

Êxitos invisíveis

De fato, não são poucas as vozes a indicar que foi pelo eficiente trabalho desenvolvido pela servidora Flávia Mandur e sua equipe, então responsáveis pela Central de Conciliação dos Contribuintes, que o município conseguiu receber no fim de agosto, pelas vias administrativas, a expressiva quantia de R$ 5,4 milhões do Unibanco, referentes a uma dívida que há anos vinha se arrastando no Judiciário.

Será?

Línguas mais afiadas entre as que circulam pelos corredores de nossa prefeitura, inclusive, chegam ao ponto de dizer que a chegada destes recursos foi o que salvou a folha de pagamento deste mês.

E mais: podem ter salvo, também, a cabeça de uns e outros no 1º escalão do governo.

Relevância (1)

A coluna entende ser relevante o debate sobre a reforma tributária e o combate à sonegação e a educação fiscal, uma vez que cabe ao município captar, gerir e executar corretamente os recursos públicos.

E também porque, para diminuir um pouco que seja essa enorme desigualdade social existente, é primordial que todos contribuam na medida de suas possibilidades.

Relevância (2)

Há que se cobrar, portanto, que as alterações que estão por vir partam do mesmo modo de trabalho, sério e impessoal, que foi desenvolvido ao longo de 2017 e 2018 entre aquele Grupo de Trabalho do Poder Executivo, representantes da sociedade civil e Câmara Municipal - onde, por sinal, os debates foram intensos e democráticos.

Carona

O que não se pode tolerar - e aqui a gente avisa antes que eventualmente aconteça - é o envio de projeto de alteração do Código com aspectos arquitetados pelos mesmos que outrora foram beneficiados por incentivos fiscais de natureza questionável, numa espécie de carona nos tópicos que efetivamente carecem de alteração no novo Código.

Estamos sendo bem claros, não?

MP de olho

Até porque parece claro para todo mundo, a essa altura do campeonato, que o Ministério Público está observando tudo com atenção, tendo inclusive oficiado servidor que logo em seguida pediu exoneração, em meio a crescente entendimento de que o que se chamava de “assessoria” talvez tivesse muitos pontos de interseção com o que se define por “advocacia administrativa”, assim tipificada no artigo 321 do Código Penal.

Glossário

Aos menos iniciados, trata-se daquele crime cometido quando um funcionário público, valendo-se de sua condição, defende interesse alheio, perante (e contra) a administração pública que o nomeou.

Enquanto se aguarda uma definição a esse respeito - e tudo indica que ela virá - vale à pena acompanhar de perto qualquer proposta de alteração do Código Tributário Municipal.

Voz de muitas serras

Tendo visitado a redação de A VOZ DA SERRA no dia anterior, o presidente da Câmara Municipal de Belmonte, Antônio Rocha, fez questão de levar um exemplar da edição desta sexta-feira, 6, para ser lido em sua viagem de retorno a Portugal, e posteriormente guardado como recordação da viagem que estreitou os laços entre as duas cidades em processo de irmanação.

Quem foi que disse que é apenas a edição on-line que atinge os quatro cantos do mundo?

Clube do Jazz

O amigo Luiz Mattos avisa que na próxima terça-feira, 10, acontece mais uma reunião  do Clube do Jazz, reunindo, claro, amantes e simpatizantes deste gênero musical, no restaurante Chakai, no Cônego, a partir das 19h30.

O encontro contará com palestra de Ingrid Joachim sobre o músico, cantor e compositor com fortes raízes em Nova Friburgo, Marcos Valle.

Desafio

Para animar o fim de semana a coluna divide com os leitores mais uma bela fotografia assinada por Regina Lo Bianco, que captura outra edificação icônica e de importância histórica para nossa cidade.

E aí, quem consegue identificar essa construção?

Boa sorte a todos!

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