O bicentenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo

Janaína Botelho

Janaína Botelho

História e Memória

A professora e autora Janaína Botelho assina História e Memória de Nova Friburgo, todas as quintas, onde divide com os leitores de AVS os resultados de sua intensa pesquisa sobre os costumes e comportamentos da cidade e região desde o século XVIII.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A Câmara Municipal de Nova Friburgo completa 200 anos no início do próximo ano e o seu atual presidente, vereador Alexandre Cruz, inicia os preparativos do bicentenário. Entre eles, uma homenagem aos vereadores que passaram por aquela tribuna. Uma das instituições mais antigas no Brasil, as câmaras municipais remontam ao período colonial, quando em 1549, se instalou o Governo Geral.

Além das funções administrativa e legislativa acumulava as de justiça, através de juízes leigos denominados de ordinários. Como órgão judicante de primeira instância, os juízes ordinários não eram bacharéis em direito e nem possuíam saber jurídico sobre as Ordenações Filipinas, legislação que vigorou até a independência do Brasil. Tudo se concentrava nas câmaras municipais que eram constituídas por seis membros, um procurador, dois juízes ordinários e três vereadores.

No século 18, tiveram seus poderes reduzidos com a designação da figura do juiz de fora e do ouvidor. Tratava-se de uma estratégia da metrópole em minar e fiscalizar aquela instituição que estava nas mãos dos proprietários rurais luso-brasileiros. O termo de Nova Friburgo foi criado em 3 de janeiro de 1820, com a consequente instalação da Câmara Municipal, dando a vila os pelouros de justiça. Foi criado para abrigar uma colônia de imigrantes suíços, desmembrando-se um vasto território do distrito de Cantagalo para a criação do termo.

A composição da Câmara era de proprietários rurais e curiosamente alguns colonos suíços foram cooptados para integrar a sua bancada. Alguns recusaram alegando impossibilidade por não falar o português. Eram denominados de “homens bons, ou seja, a elite econômica local já que o voto era censitário.

A receita da Câmara Municipal da Vila de Nova Friburgo consistia em impostos sobre líquidos espirituosos (álcool), aferição de pesos e medidas, imposto sobre talho de carne verde (fresca), portagem de estradas (os registros), licença de casas comerciais, a décima urbana (o IPTU de hoje), foros, laudêmios e as multas aplicadas.

Esses recursos mal davam para pagar o porteiro e os fiscais. Os vereadores não tinham remuneração. Realizavam obras emergenciais através de subscrições entre a classe proprietária local. Entre as suas obrigações estavam a de zelar pelo asseio e a elegância das ruas e da praça, manter as estradas, consertar pontes e pinguelas, fiscalizar o matadouro, cuidar da iluminação e da higiene pública, do cemitério, do sossego público, dar remédios aos indigentes e alimentar os presos.

A cadeia, uma construção tosca denominada de libambo, era mais um depósito de escravos fugitivos aguardando que os proprietários os reclamassem. A Câmara legislava sobre normas locais e a compilação desses artigos integrava o código de postura. Em um desses códigos legislou sobre a circulação de escravos pela vila, coibindo inclusive os seus ajuntamentos.

A partir da lei de 1° de outubro de 1828, as câmaras municipais passaram a ser compostas por sete vereadores, sendo presididas pelo membro mais votado. Essa mesma lei retirou a função judiciária das câmaras que foi transferida para os juízes de paz, municipais e juiz de direito. A perda da função jurisdicional afetou os proprietários rurais já que, através da justiça, exerciam o poder em suas comunidades.

Na Vila de Nova Friburgo, a Câmara funcionou inicialmente na casa sede da Fazenda do Morro Queimado, conhecida como chateau, onde hoje é o Colégio Anchieta. Posteriormente foi para um prédio no centro da vila, destruído para dar lugar a passagem da Rua Monte Líbano. Foi transferida para a outrora sala de jantar do solar do Barão de Nova Friburgo, na atual Praça Getúlio Vargas, 71, quando o prédio foi adquirido pela prefeitura. Por fim, ganhou uma sede nova na Rua Augusto Spinelli onde se encontra até hoje.

O presidente da Câmara tinha a função executiva e administrava a cidade. Porém, com a criação da figura do prefeito municipal as Câmaras perderam a função executiva restringindo sua atuação à atividade legislativa. Nova Friburgo teve o seu primeiro prefeito em 1916, Everard Barreto de Andrade. Os primeiros prefeitos tiveram uma gestão efêmera, com curto espaço de tempo, que variava entre pouco mais de um ano ou alguns meses.

Everard de Andrade exerceu um mandato de nove meses, Aristides Saboia de Alencar com mandato de cerca de cinco meses e Sílvio Fontoura Rangel com pouco mais de seis meses, só para ficar em alguns exemplos. Até aproximadamente meados do século 20, percebe-se que o perfil dos vereadores em Nova Friburgo era de empresários bem sucedidos que davam a sua contribuição à gestão pública municipal, sem ônus para os cofres públicos.

Parece-nos que os vereadores passaram a ser remunerados a partir de meados de 1960, com um perfil político partidário, e não meramente colaboradores como outrora. No seu bicentenário, vale a pena as escolas participarem durante todo o ano com atividades que tragam a memória da instituição mais antiga de Nova Friburgo, que um dia portou o título de Senado da Câmara. 

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    A Câmara funcionou na casa sede da Fazenda do Morro Queimado, onde hoje é o Colégio Anchieta

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    Esse prédio foi destruído para dar lugar a passagem da Rua Monte Líbano

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    Prédio da Câmara Municipal no século 19

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A professora e autora Janaína Botelho assina História e Memória de Nova Friburgo, todas as quintas, onde divide com os leitores de AVS os resultados de sua intensa pesquisa sobre os costumes e comportamentos da cidade e região desde o século XVIII.

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