UPA de Conselheiro: acordo com o MPT é adiado mais uma vez

Prefeitura pediu mais tempo para preparar o plano de substituição da gestão e dos terceirizados da unidade
sábado, 03 de junho de 2017
por Alerrandre Barros
A UPA de Conselheiro Paulino (Foto: Arquivo AVS)
A UPA de Conselheiro Paulino (Foto: Arquivo AVS)

A Prefeitura de Nova Friburgo conseguiu adiar para o próximo dia 22 a entrega do cronograma de ações que visa o fim da gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino. Os funcionários também devem ser substituídos por temporários e, posteriormente, por servidores concursados, conforme determina o Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A substituição requer a compatibilização dos gastos com pessoal rigidamente atrelada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando que os devidos cálculos orçamentários ainda não foram concluídos por força da segurança jurídica, que deve prevalecer no trato das finanças públicas, foi requerido ao MPT a prorrogação do prazo”, justificou ontem, 1º, a Procuradoria do município em nota.

O plano de trabalho deveria ter sido entregue na última quarta-feira, 31 de maio, ao MPT. No dia seguinte, o procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues autorizou o adiamento a pedido do governo. Desta forma, a audiência que estava agendada para o próximo dia 22, também foi prorrogada para o dia 26 de junho, de modo que o MPT tenha tempo suficiente para analisar a proposta que será entregue pela Prefeitura de Nova Friburgo.    

A UPA tem cerca de 140 funcionários e é administrada pela organização social (OS) Instituto Unir Saúde desde 2013. Em 2014, o governo Rogério Cabral se comprometeu com o MPT a romper o contrato com a OS e a assumir a gestão da unidade. O órgão sustenta que a terceirização da prestação de serviços de atendimento à saúde viola a Constituição Federal.

“Ao contrário do que foi dito em declarações após a audiência pública sobre a saúde, realizada na última segunda-feira, 29 de maio, na Câmara Municipal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, reafirmou na reclamação (RCL)  15.733/2016 a impossibilidade de entrega da prestação dos serviços de saúde, e acometido ao Estado, a um particular, nos moldes em que vem sendo praticado pelo município no caso da UPA”, reforçou o procurador em nota.

No fim do ano passado, a unidade de saúde quase foi fechada porque o governo anterior não conseguia cumprir o acordo assinado com MPT. Cabral disse, em dezembro, que não tinha como substituir de imediato os funcionários por concursados porque o orçamento já estava quase ultrapassando o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anúncio causou preocupação porque a unidade 24 horas faz cerca de dez mil atendimentos mensalmente. Protestos foram realizados na cidade em defesa da UPA, até que no dia 19 dezembro uma reunião suprapartidária de políticos friburguenses com o MPT conseguiu suspender os efeitos do acordo por 90 dias.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Renato Bravo voltou a se reunir com o órgão e pediu um prazo para analisar a situação orçamentária do município, já que havia acabado de tomar posse no cargo e estava implantando medidas na área de saúde. O procurador concedeu outras prorrogações, nos últimos meses, enquanto o governo busca uma solução para o impasse na UPA.

 

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