TCE aprova contas de 2014 de Sumidouro

Parecer segue agora para a Câmara Municipal, onde será feito o julgamento final das contas
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
por Ascom—Prefeitura de Sumidouro

A prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Sumidouro (Região Serrana) foi aprovada, com ressalvas, determinações e recomendação, nesta quinta-feira, 17, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As contas de administração financeira são de responsabilidade do prefeito Juarez Gonçalves Corguinha. Os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O parecer prévio favorável do TCE-RJ segue agora para a Câmara Municipal, onde será feito o julgamento final das contas. 

Gasto com pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo de Sumidouro ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que admite gasto de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre, a prefeitura desembolsou R$ 25.602.084,70 (51,02% da RCL), no segundo quadrimestre, R$ 25.734.430,30 (51,01%) e no terceiro, R$ 25.725.230,10 (48,59%).

Educação – A receita resultante de impostos para a educação atingiu R$ 35.073.803,80. Já as despesas consideradas para fins de limite constitucional atingiram o valor de R$ 9.464.462,11, valor que corresponde a 26,98% do total. Com o resultado alcançado, o município ultrapassou o mínimo fixado pela Constituição Federal, que é de 25% das receitas.

Saúde – A prefeitura aplicou R$ 8.526.006,86 nas ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2014, o que representou 24,60% das receitas com impostos e transferências, que somaram R$ 34.658.127,24. O resultado ficou acima dos 15% fixados pela Constituição Federal.

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