Supera Rio lista 18 tópicos para estimular a economia serrana

Documento foi elaborado para orientar políticas públicas e parcerias público-privadas com vistas a superar a crise econômica estadual
quinta-feira, 16 de junho de 2016
por Jornal A Voz da Serra
O primeiro encontro foi na CDL de Friburgo e reuniu autoridades estaduais e locais (Foto: Lúcio Cesar Pereira)
O primeiro encontro foi na CDL de Friburgo e reuniu autoridades estaduais e locais (Foto: Lúcio Cesar Pereira)

A fim de assegurar que as ideias debatidas ao longo do I Fórum do Programa Supera Rio, realizado em Nova Friburgo esta semana sejam devidamente consideradas, a organização do evento estabeleceu como meta a elaboração de uma carta que pudesse reunir, de maneira tão concreta e pontual quanto possível, ações e investimentos estratégicos para estimular a economia fluminense a curto, médio e longo prazos. O documento lista 18 tópicos, que A VOZ DA SERRA agora publica na íntegra.

Carta da Região Serrana

O Poder Legislativo estadual e os municipais, as autoridades dos poderes executivos municipais, as instituições e cidadãos reunidos em Nova Friburgo, na Câmara de Dirigentes Lojistas, dirigem-se ao Fórum #SuperaRio para apresentar ações e iniciativas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O encontro, que reuniu cerca de 110 pessoas, tratou de ações que contemplam 14 dos 92 municípios do estado, e que impactam na vida de 5,2% da população estadual (859 mil habitantes).

- Criação por meio de lei de Câmaras de Desenvolvimento Regional com a participação das prefeituras e de entidades da sociedade civil e universidades para recepcionar e liderar estudos e iniciativas que levem ao desenvolvimento de planos e ações que integrem as regiões do estado com suas particularidades e potencialidades, e que permitam um desenvolvimento mais equilibrado de seus municípios;

- Integrar no Plano Diretor Regional de Desenvolvimento Integrado, setores industriais complementares e afins, com incentivo fiscal específico para toda a cadeia de suprimento dentro do estado, preservando as áreas destinadas à instalação de distritos e condomínios industriais;

- Inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no mapa econômico; mantendo-o, portanto, na Serrana no mapa turístico;

- Nos debates sobre a reforma da Lei de Inovação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro incluir os conceitos de qualidade total e reconhecer a necessidade de inverter a lógica de que a inovação se faz nas universidades, e incluir a possibilidade de atrair as universidades para conhecer o “chão de fábrica” e a partir das demandas e necessidades ali formuladas desenvolver as inovações;

- Promover por meio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro uma articulação com a câmara federal para aumento do teto constitucional, atualmente em 8%, para tributação do patrimônio e renda. Apoio ao aumento do tributo na legislação estadual, atualmente em 4,5%. O palestrante José Fevereiro defendeu que o imposto sobre heranças é socialmente mais justo e é anticíclico. Segundo o economista, esse imposto deve ser progressivo e focar em grandes heranças;

- Rever a política de incentivos fiscais do estado que fez migrar a guerra fiscal entre estados para um embate intermunicipal;

- Importância de se olhar para os perfis dos municípios que compõem a Região Serrana e agrupá-los por perfis econômicos de forma a contemplar sua diversidade;

- Promover um estudo com vistas a desenvolver políticas públicas que contribuam para a retomada da produção leiteira do estado do Rio de Janeiro, que hoje opera muito aquém da sua capacidade instalada e não consegue atender ao mercado consumidor do próprio estado;

- Promover um debate aprofundado sobre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), seus potenciais e investimentos que precisam ser feitos;

- Aprofundar ações que promovam a desburocratização em nível estadual e municipais e que contribuam para a abertura e encerramento de empresas;

- Revisão e criação de novos programas para a área rural do estado que envolvam políticas públicas na segurança pública, energia, telecomunicações e sustentabilidade;

- Fortalecimento do setor de vestuário;

- Avanço da indústria criativa impulsionada pelo potencial de desenvolvimento dos segmentos audiovisual e design, inclusive da industrial;

- Apoio do parlamento para a reformulação da política regional de saúde com criação de um hospital regional de emergência e a divisão de especialidades por municípios;

- Apoio para garantir orçamento para a construção, na RJ-116, dos contornos de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Macuco;

- Articulação junto ao governo federal para a conclusão da nova pista de subida da BR-040 na Serra de Petrópolis e recuperação da pista de subida, mantendo-a como rota alternativa e estrada-parque;

- Construção de nova ligação entre Bingen-Quitandinha, em Petrópolis;

- Apoiar junto ao governo federal a duplicação das BRs 492 e 495, melhorando as ligações entre os municípios e entre as regiões Centro-Norte e Serrana.

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TAGS: economia | Crise | CDL
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