O projeto de lei que prorroga a concessão de um benefício fiscal à indústria têxtil deve começar a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nos próximos dias. O texto deve entrar na pauta de votação da Casa já na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira, 14, uma caravana com representantes do setor em Nova Friburgo foi à capital para convencer o Legislativo da importância da medida para a manutenção da competitividade dos produtos e a geração de empregos.
“Estamos numa corrida contra o tempo para aprovar a prorrogação da concessão, pelo menos até 2024. Esse encontro foi realizado para sensibilizar os parlamentares. Acho que já há um convencimento da importância disso não só para o setor têxtil em todo o estado, mas fundamentalmente para a manutenção de Nova Friburgo como a capital nacional da moda íntima. Estou bastante confiante e vamos seguir o trabalho na expectativa de que o projeto possa ser pautado na próxima semana”, disse o deputado Wanderson Nogueira (Psol).
O texto, assinado por ele, junto com André Corrêa (PSD) e Luiz Martins (PDT), evita a extinção da lei estadual 6331, também conhecida com “Lei da Moda”, que possibilita, desde 2012, que fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos paguem 3,5% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto outros setores pagam 20% ao estado. O fabricante de uma lingerie que custa R$ 10, por exemplo, recolhe R$ 0,35 de ICMS com a lei. Sem a lei, ele teria que pagar R$ 2 de imposto pela peça.
O benefício fiscal tem prazo para acabar em dezembro de 2018 e pode não ser prorrogado por causa da adesão do governo, na última segunda-feira, 12, ao Plano de Recuperação Fiscal, criado pela União para tirar os estados em crise da penúria, caso do Rio de Janeiro. O socorro do governo federal impede, entre outras coisas, que o estado faça concessões de incentivos fiscais para empresas durante os próximos três anos.
Segundo a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), desde que o regime especial de tributação entrou em vigor, o número de estabelecimentos da indústria têxtil cresceu em 190% no estado, enquanto que a arrecadação de ICMS teve um incremento de 295%. Os dados mostram também que, como terceira empregadora do estado, a cadeia da moda totaliza hoje mais de 20,7 mil estabelecimentos formais em todo o Rio, empregando 172,7 mil trabalhadores. Em Nova Friburgo, a lei beneficia principalmente o setor de moda íntima, que emprega mais de 20 mil pessoas direta e indiretamente.
Por tudo isso, cerca de oitenta funcionários, empresários e representantes de sindicatos do setor, em Nova Friburgo, desceram a serra em dois ônibus, nesta quarta-feira, 14, para participar da audiência pública na Alerj que durou pouco mais de duas horas. O auditório lotou. Além de mais de 10 deputados, o prefeito Renato Bravo, o ex-prefeito Rogério Cabral e vereadores também participaram do encontro na Alerj.
“Se for retirado esse incentivo, vamos passar muitas dificuldades. Vamos perder empregos e deixar de gerar outros. Estarei nessa luta até o fim, ao lado dos empresários, sindicatos e funcionários do setor. É um ponto muito importante para a nossa economia o fortalecimento do setor de moda íntima. Precisamos manter esse foco dos incentivos fiscais e não podemos aceitar isso de forma nenhuma”, declarou Bravo.
O empresário Wanderson Barroso, dono da Gescri Lingerie, saiu satisfeito com o que ouviu dos deputados na audiência pública e está otimista com a possibilidade de prorrogação do incentivo fiscal. Ele abriu o seu negócio com 27 funcionários e, com o advento da Lei da Moda, conseguiu tornar seus produtos mais competitivos no país. Hoje, fornece para grandes redes varejistas e emprega 360 pessoas em Nova Friburgo.
“Se o incentivo for cortado, eu certamente fecharei as portas ou terei que transferir a empresa para outra região, como São Paulo, por exemplo, que zerou o ICMS para a indústria têxtil. Friburgo tem rica mão de obra, que faz os produtos com muita qualidade. Marcas que conseguiram se consolidar no mercado. A gente precisa do incentivo fiscal para manter as empresas empregando e é muito importante que todos apoiem a causa, pois toda a economia da cidade pode sofrer.
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