Servidores do Rio poderão parcelar IPVA em dez vezes

Lei do deputado Wanderson Nogueira prevê ainda vistoria em carro sem quitação total do imposto, enquanto durar a crise no estado
quinta-feira, 09 de março de 2017
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o IPVA. Hoje, o imposto só pode ser parcelado em três vezes. A proposta está no projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (Psol), que a Alerj aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira, 8. O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.

Pela nova lei, o servidor também poderá fazer a vistoria do veículo nos postos do Detran mesmo sem a quitação total do IPVA. Tudo isso enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários dos servidores estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a situação de calamidade no estado até o fim de 2017.

Ainda de acordo com o texto, as parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Wanderson disse que o período para pagamento do IPVA coincide com outras despesas, como material escolar e matrículas nas escolas. Ele ainda comentou que a garantia da realização da vistoria sem a quitação total do imposto vai garantir a segurança do veículo, dos motoristas e evitar que o servidor tenha seu carro apreendido.

“O servidor vem sendo o mais prejudicado por essa crise. Se o estado pode atrasar e pagar salários parcelados por que o servidor tem a obrigação de pagar as cotas do IPVA nas datas estabelecidas? Quando muitas vezes ele ainda nem recebeu alguma parte do seu salário”, disse.

A maior parte dos servidores recebeu os últimos salários em parcelas. Somente funcionários ligados às secretarias de Educação e Segurança receberam o pagamento em dia. O governo federal só deve ajudar o Rio de Janeiro a sair da crise, com empréstimos, depois que o governador Luiz Fernando Pezão conseguir aprovar, na Alerj, medidas austeras em contrapartida.

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