Sepe quer reintegração de todos os concursados de 1999

quarta-feira, 09 de janeiro de 2013
por Jornal A Voz da Serra

Em 2011, à época do ex-prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto, os concursados de 1999 da Prefeitura de Nova Friburgo começaram a ser reintegrados (haviam sido afastados em consequência da anulação do concurso, que se encontra sub judice). Essa reintegração, no entanto, foi paralisada com o afastamento de Dermeval, sendo que o então presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier, foi empossado no Executivo e não deu prosseguimento à reintegração daqueles concursados. Resultado: uma parte—que havia sido reintegrada—permaneceu trabalhando, outra parte ficou de fora da Prefeitura.
Diretores e associados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), que já haviam promovido uma manifestação em frente à Prefeitura em dezembro passado, querem a reintegração de todos os concursados de 1999. Muitos deles, principalmente professores, permaneceram trabalhando mesmo depois da anulação do concurso, não vinculados ao referido concurso, mas por contrato temporário, e agora foram demitidos.
Em carta aberta à população, os funcionários concursados e o Sepe chamam a atenção da comunidade e do prefeito Rogério Cabral para o fato de que muitos dos concursados têm mais de 13 anos de serviços prestados à municipalidade. No entanto, hoje se sentem desamparados e preocupados, não apenas com o emprego, com a dificuldade futura de reinserção no mercado de trabalho ou de como a inadimplência poderia afetar a economia local, como também a real possibilidade da instauração do caos nos serviços públicos de Nova Friburgo.
De acordo com o documento, a ineficiência do atendimento à população na Prefeitura por conta da falta de funcionários é bem conhecida por todos e as demissões certamente comprometem ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos. Os diretores do Sepe—segue o documento—não são contra a convocação de novos concursados, entretanto, quando os servidores participaram do processo seletivo de 1999, apostaram no sonho da estabilidade no emprego, para bem servir ao povo e não aos interesses menores daqueles que dizem representar a vontade popular.
O documento cita que nunca é demais lembrar que o concurso de 1999 até hoje não recebeu sentença definitiva, por isso mesmo, continua amparado pela lei municipal que corrigiu as imprecisões do edital. Por conta da gravidade deste fato, o Sepe pede o apoio do prefeito Rogério Cabral para que se empenhe impedindo o que considera “esse perverso ato contra os servidores concursados”. E pede a manutenção dos postos de trabalho de todos os concursados de 1999, reintegrados ou não, uma vez que todos realizaram o mesmo concurso, “logo por princípio constitucional de isonomia, não há que diferenciá-los no que concerne aos seus direitos”. A diretoria do Sepe salienta que os professores concursados de 1999 que não foram reintegrados em 2011 (trabalhavam com contratos temporários) já foram sumariamente demitidos no dia 31 de dezembro passado, “sem a menor consideração aos 13 anos de serviços prestados, com carinho e dedicação à população friburguense”. E complementa: “Se o processo contra o concurso de 1999 ainda se encontra sub judice, entendemos que nossa reivindicação, além de justa, é legítima”.
Entre outros detalhes, os diretores do Sepe se colocam, na carta, em defesa dos concursados de 99, dos serviços públicos de qualidade e da Lei Municipal número 3.893.

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