A unidade de Nova Friburgo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) está novamente ameaçada. Isso porque a superintendência do órgão, em Brasília, voltou atrás na decisão de manter o escritório regional e anunciou o fechamento da unidade. Em contrapartida, os servidores deram início a uma ação no Ministério Público Federal que aponta uma série de irregularidades na proposta de extinção do órgão.
De acordo com o chefe do instituto na cidade, Henrique Fellows Fontes, o prazo para o encerramento das atividades da unidade em Nova Friburgo é o dia 31 de dezembro deste ano. “Desde 2015, quando surgiu a primeira hipótese de fim do escritório, entramos com uma ação no Ministério Público pedindo a revisão da proposta. Este inquérito segue em andamento e nele, nós servidores, denunciamos a forma pouco democrática como foram conduzidos os trabalhos, isto é, sem a nossa participação e sem a composição de um grupo para a sua elaboração”, explica ele.
Ainda segundo Henrique, a medida que prevê o fechamento da instituição não leva em conta a política de capilaridade federal, a importância da atuação da unidade regional em Nova Friburgo -- responsável por mais outros 15 municípios da região --, além dos diversos documentos técnicos que comprovam a necessidade da manutenção do Ibama no município. “As justificativas para extinguir a unidade se baseiam em informações inverídicas, fundamentadas apenas em dados da superintendência do Rio de Janeiro”, afirma.
Em nota divulgada na última quarta-feira, 21, pela secretaria de comunicação do escritório regional do Ibama em Nova Friburgo, o órgão explicou que foram elaborados argumentos técnicos contra a proposta de extinção da unidade e foi dada a entrada em um requerimento junto ao MPF solicitando a abertura de um inquérito civil contra o Ibama. O objetivo é que o “Ministério faça o Ibama-sede cumprir os protocolos previamente definidos em portaria, garantindo o direito ao contraditório, e assim restabelecendo a verdade dos fatos, que certamente apontam para a manutenção do Ibama em Nova Friburgo”, diz parte do texto.
Ainda segundo o documento, a proposta de extinção da unidade contém argumentos frágeis e inverídicos, elaborados através da comparação de índices retirados de tabelas descontextualizadas. “Este documento desclassifica, no mínimo, todo um trabalho do escritório regional de Nova Friburgo, desenvolvido desde 1991 [...]. Os servidores [...] têm a convicção de que a desativação da Unidade Avançada do Ibama em Nova Friburgo, dentro dos moldes atuais de gestão do Ibama e do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente], será um grande retrocesso na defesa do patrimônio ambiental da Região Serrana”.
A equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA entrou em contato com o MPF, a fim de obter mais informações sobre o andamento do processo. Em nota, o órgão informou que: “No atual estágio da instrução, o Ministério Público Federal aguarda documentos e esclarecimentos adicionais da Chefia de Gabinete da Presidência do Ibama em Brasília, indispensáveis para a apuração”, e que não há prazo estimado para a conclusão do referido inquérito.
Entenda o caso
O Ibama em Nova Friburgo vinha sendo ameaçado de extinção desde o início de 2015, quando a superintendência do órgão, em Brasília, havia anunciado a necessidade de reformulação da entidade e, como consequência, o fechamento de diversos escritórios em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, a proposta era que apenas a unidade central, na capital carioca, fosse mantida. As demais, em Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Angra dos Reis e Nova Friburgo, seriam fechadas.
Em 25 de agosto de 2016, no entanto, a equipe de A VOZ DA SERRA publicou reportagem sobre a decisão da superintendência do Ibama em manter as atividades do instituto. Na época, o então presidente do Ibama local, Mauro Zurita, afirmou que: “Dizer que Nova Friburgo não possui fauna e flora significativas é um absurdo. Isso sem mencionar que a ausência do Ibama na cidade pode produzir, a curto prazo, prejuízos irreversíveis ao bioma Mata Atlântica e aos ecossistemas associados”.
O instituto
O escritório do Ibama funciona em um residência na Rua Santos Werneck, 8, no Centro, e conta com uma equipe composta por treze funcionários, entre servidores (analistas e técnicos, que atuam também como agentes ambientais) e terceirizados. A instituição, que atende uma média de três ocorrências por dia, age em denúncias de desmatamento para a expansão urbana ou agropecuária, tráfico de animais, pesca ilegal no Rio Paraíba do Sul e extração de ouro, além de operar em ocorrências de transporte de produtos perigosos. Mais informações sobre o instituto e canais para a realização de denúncias podem ser obtidas pelo telefone (22) 2522-5532.
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