Saúde: prefeitura vai fazer mais contratações temporárias

Governo planeja processo seletivo simplificado para UPA, hospital e maternidade. Concurso público será realizado em 2018
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
por Alerrandre Barros
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A Câmara Municipal de Nova Friburgo autorizou a prefeitura na sessão extraordinária da última terça-feira, 19, a realizar mais um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para a Saúde. Dessa vez, serão até 108 vagas destinadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino.

A seleção deve acontecer em janeiro e faz parte do acordo firmado, em julho passado, entre o governo municipal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que põe fim à terceirização da UPA, administrada desde 2013, pela organização social (OS) Instituto Unir Saúde. A partir do dia 3 de fevereiro de 2018, a gestão da unidade 24 horas ficará por conta do município.

Com o fim do convênio, os funcionários da Unir serão substituídos pelos temporários admitidos pela prefeitura através do processo seletivo. O acordo com o MPT prevê que o contrato com os temporários deve durar até o dia 4 de julho de 2018, quando todos serão substituídos por servidores nomeados após o concurso público que deve ser realizado no primeiro semestre do ano que vem.

Ao todo, serão contratados através do processo seletivo simplificado profissionais para os cargos de auxiliar de saúde bucal (4), enfermeiro (13), farmacêutico (4), médico plantonista (35), odontólogo (8), técnico de enfermagem (32), técnico de laboratório (5) e técnico de radiologia (7). O número de vagas pode mudar. Os salários variam de R$ 807,93 a R$ 4.059,88 e os contratos serão regidos pela CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

A mudança na gestão da UPA ocorre desde 2014, quando o ex-prefeito Rogério Cabral assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT que previa o fim da terceirização da atividade-fim (atendimento médico) na unidade e a realização concurso público. O TAC não foi cumprido, até que neste ano, já no governo Renato Bravo, um novo calendário para o cumprimento do acordo foi estabelecido.

Além do fim da terceirização da UPA e da realização de concurso público com vagas para a Saúde, o novo acordo prevê que a prefeitura execute projetos de compensação social que atendam à população de Nova Friburgo, como forma de pagar a multa de quase R$ 24.455.211,78 milhões por ter descumprido o TAC. O acordo também estabelece que o Executivo envie à Câmara projeto de lei para vedar, de forma ampla, a contratação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) no município. A lei já está no Legislativo e deve ser votada no próximo ano.

Mais contratações para Saúde

Ainda na sessão realizada na última terça-feira, os vereadores também aprovaram a contratação temporária de até 120 profissionais para outras unidades de saúde de Nova Friburgo, conforme estabelece outro TAC, neste caso firmado com o Ministério Público Estadual, que também exige a realização de concurso público para a Saúde.

As vagas serão preenchidas por profissionais que realizaram o processo seletivo simplificado 001/2016, que ainda está em vigor. Caso número de candidatos classificados na seleção for insuficiente, outro certame para temporários será realizado. O prazo de contratação vai durar até o concurso público previsto para o próximo ano.

Outros processos seletivos

Este ano, a Secretaria de Saúde realizou dois processos seletivos simplificados: um com 88 vagas para agente comunitário de saúde das Unidades Básicas de Saúde e 114 para as equipes multidisciplinares que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Todas as vagas também são temporárias.

 

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