Retirado de pauta pedido de empréstimo da prefeitura ao BB

Governo quer crédito de R$ 12 milhões com o banco para modernizar cobrança de IPTU na cidade
terça-feira, 19 de dezembro de 2017
por Alerrandre Barros e Marcio Madeira
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Os vereadores retiraram da pauta de votação da sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 19, o anteprojeto de lei do prefeito Renato Bravo que pedia, em regime de urgência, ao Legislativo autorização para que a Prefeitura de Nova Friburgo contratasse um empréstimo de R$ 12 milhões com o Banco do Brasil para modernizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O empréstimo elevaria a dívida do município em R$ 99,7 milhões - o que representaria 41% da receita própria. Polêmico por conta do impacto no caixa, que sofre há mais de dois anos devido à queda na arrecadação de impostos, os parlamentares decidiram então adiar a votação, o que só deve acontecer no próximo ano, já que a Câmara volta do recesso no dia 1º de fevereiro.

Com o empréstimo do Banco do Brasil, e através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, o governo planejava realizar a revisão da Planta Genérica de Valores, ou Planta Genérica do Município, que leva em conta uma série de dados para apurar o valor do imóvel e, portanto, é usada para o cálculo do IPTU.

“A (Planta Genérica de Valores) vigente no município encontra-se totalmente desatualizada”, alega o governo na justificativa enviada à Câmara.

Com os recursos o governo também desejava atualizar o Cadastro Imobiliário/Multifinalitário, bem como implementar sistemas de informação georreferenciadas, a fim de possibilitar e facilitar a fiscalização municipal e o lançamento de imóveis em situação irregular. Vários imóveis não pagam IPTU em Nova Friburgo.

“Tais medidas, de certo, impactarão diretamente no aumento da arrecadação municipal concernente ao IPTU, uma vez que se estima cerca de 60% dos imóveis atualmente erigidos no município encontrem-se em situação irregular, com acréscimos não lançados no sistema tributário municipal”, justifica o governo.

Em janeiro, a prefeitura vai divulgar o reajuste do IPTU 2018 e calendário de pagamento. Este ano, o imposto teve aumento de 8,5%. Os contribuintes não mais receberam o carnê em casa, devido aos constantes atrasos na entrega pelos Correios e também como estratégia do governo para reduzir os cursos de impressão. O valor arrecadado com IPTU em 2017, um dos principais impostos municipais, ainda não foi divulgado pelo governo.

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