Confira a íntegra do relatório apresentado pelos vereadores Christiano Huguenin e Eder Carp (Ceará), então membros da recém-dissolvida 'Comissão Especial de Averiguação da Saúde em Nova Friburgo', obtido por A Voz da Serra. A comissão havia sido instaurada para investigar supostas irregularidades na saúde em Friburgo.
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Gabinete do Vereador CHRISTIANO HUGUENIN
Gabinete do Vereador EDER CARP - CEARÁ
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RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DAS QUESTÕES DA SAÚDE EM NOVA FRIBURGO
INTRODUÇÃO:
Crise na saúde;
Demandas crescentes, problemas constantes;
Necessidade de averiguar a situação atual de toda estrutura da saúde pública em Nova Friburgo.
Relatar o que funciona e o que não funciona na rede.
Identificar problemas e contribuir com o apontamento de possíveis soluções.
A comissão visita as unidades que integram a saúde pública municipal.
ROTEIRO DAS VISITAS REALIZADAS
As vistorias aconteceram entre os dias 26/03 e 28/04 de forma aleatória nas unidades que envolvem a saúde pública municipal.
Itens analisados pela Comissão:
- Condições físicas estruturais
- Atendimento ao usuário (medicamentos, funcionários, equipamentos, etc)
- Recursos Humanos ( condições alheias ao SUS que interferem na rotina de trabalho)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A comissão especial NÃO avaliou o empenho, competência, capacitação ou adequação a função de nenhum servidor lotado nas unidades.
Os dados do relatório foram coletados no momento das visitas realizadas nas unidades, sem nenhuma atualização posterior, foi o “RETRATO” do momento.
Com exceção das condições físicas das unidades, as demais informações foram coletadas com usuários e servidores que às repassaram diretamente aos vereadores, exceto em poucos casos onde foram orientados a se dirigir diretamente a Secretaria de Saúde.
A metodologia utilizada não foi embasada em nenhum critério científico, os dados levantados são norteadores para que aja uma boa execução de políticas públicas na saúde.
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS
1- Ocorrência de infiltrações, mofos, goteiras, pintura precária, portas deterioradas.
2- Espaços insalubres.
3- Adequação do tamanho do espaço e do número de salas à demanda do trabalho realizado.
4- Banheiros em situações precárias.
5- Unidades com pisos quebrados, desgastados.
6- Problemas de acessibilidade e deslocamento em algumas unidades.
7- Problemas na rede elétrica e hidráulica de diversas unidades.
8- Várias unidades funcionam em imóveis alugados.
9- Falta constante de medicamentos, insumos e materiais.
10- Falta de controle sobre a carga horária dos médicos
11- Vínculos diversos, gratificações dúbias,
12- Ausência de informatização na rede de saúde municipal.
13- Falta de planejamento nas licitações da saúde.
14- Ausência de um sistema de controle de contratos.
15- Ausência de fiscalização de serviços terceirizados.
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES VISTORIADAS
UNIDADES SEM APONTAMENTOS – Possuem boa estrutura física, sem deterioração perceptível e atendendo satisfatoriamente.
UNIDADES COM POUCOS APONTAMENTOS – Possuem estrutura razoável, com poucas deteriorações e poucos problemas em seu funcionamento.
UNIDADES COM MUITOS APONTAMENTOS – Possuem estrutura insuficiente, inadequada, ou com nível de deterioração preocupante, com problemas de RH e falta de medicamentos, insumos e materiais para encaminhar a solução no atendimento.
UNIDADES COM APONTAMENTO URGENTE – Possuem problemas estruturais graves , com funcionamento comprometido para à população, com problemas de RH e falta de medicamentos, insumos e materiais.
UNIDADES SEM APONTAMENTOS
Unidade de Pronto Atendimento – UPA Conselheiro Paulino
Obs: A Unidade de Pronto Atendimento, UPA de Conselheiro Paulino, foi objeto de vistoria desta comissão, no momento da visita havia uma enorme quantidade de pessoas a serem atendidas, no entanto, o atendimento ocorria de forma satisfatória. A comissão colheu alguns depoimentos de pessoas que aguardavam por atendimento, e as mesmas foram uníssonas em elogiar o atendimento da UPA e não tinham motivos naquele instante para qualquer reclamação.
Cabe esclarecer que a UPA de Conselheiro Paulino é administrada pelo Instituto Unir, ou seja, uma empresa terceirizada pela administração local.
A carga horária dos profissionais que trabalham na mesma é diferenciada dos profissionais que trabalham na rede pública de saúde municipal.
No entanto, pelo contrato de gestão firmado e regras estabelecidas no edital, não temos a informação sobre a constituição de comissão de fiscalização do contrato de gestão, dever este do município.
UNIDADES COM POUCOS APONTAMENTOS
Hospital Maternidade de Nova Friburgo
Obs: O hospital maternidade de Nova Friburgo – HMNF foi um dos primeiros espaços a ser vistoriado pela comissão especial. A comissão foi recebida pela diretora administrativa da unidade que nos passou as principais informações e se absteve de acompanhar os membros da comissão,em alguns momentos, para não constranger funcionários e usuários. Nesse aspecto a comissão ouviu os relatos dos servidores, onde os mesmos se incomodavam com a permanente falta de alguns medicamentos e materiais.
Ouvindo os relatos dos usuários, para surpresa dos membros da comissão, nenhuma reclamação com o atendimento recebido no hospital, o vereador Christiano Huguenin, perguntou em todas, cerca de 20 parturientes, se desde o início da gravidez até o momento do parto, se as mesmas utilizaram o SUS para suas consultas, exames,etc., sendo respondido positivamente e que algumas optaram por exames particulares, por conveniência, facilidade e rapidez.
Algumas estruturas do HMNF estão em desacordo com a legislação, como é o caso da cozinha do hospital, muito pequena e sem equipamentos adequados e muito deteriorada, não apresentando boas condições físicas.
Existe uma obra em andamento do segundo andar do hospital, no momento da vistoria esta obra estava em plena execução. Fomos informados que após a conclusão ajudará em muito a demanda do hospital.
Outro fator importante foi retratado pelos servidores do almoxarifado e farmácia do HMNF, alegam que, pela falta constante de alguns itens, mantém vínculo com outros hospitais públicos e privados para troca de produtos. O que falta em um é suprido pelo outro e vice versa. Nesse aspecto apesar do fim ser louvável, a prática não pode ser reconhecida como legal na esfera pública, atestando uma ineficiência do setor de compras da Secretaria de Saúde.
Outro setor que merece destaque positivo no HMNF é a lavanderia do mesmo, que apesar de poucos funcionários, funciona muito bem e ainda atende outras unidades de saúde da rede municipal, mesmo estando ainda com alguns equipamentos há bastante tempo aguardando instalação e necessitando de mão de obra especializada para tanto.
UNIDADES COM MUITOS APONTAMENTOS
Policlínica Centro (SILVIO HENRIQUE BRAUNE)
PSF Conquista
UBS São Geraldo
PSF Rio Bonito
UBS CAISMCA (TUNEY KASSUGA)
PSF Riograndina
Policlínica Norte (Waldir Costa)
PSF São Lourenço
PSF Amparo
PSF São Pedro da Serra
PSF Campo do Coelho
PSF Stucky
PSF Lumiar
PSF Varginha
PSF Mury
PSF Boa Esperança
PSF Nova Suiça
PSF Vargem Alta
PSF Olaria I
PSF Olaria II
PSF Olaria III
Obs: Em todas as unidades acima citadas, muitos problemas se apresentam e nesse sentido muitos se repetem em ambas as unidades. Vão desde a falta de medicamentos, insumos e materiais, até a falta de médicos e outros servidores que estão comprometendo os serviços da atenção básica.
Algumas unidades estão em espaços alugados e em algumas existem uma grande dificuldade no que tange a mobilidade e a espaços adequados para o atendimento à população.
Unanimidade entre todos os postos e UBS é a falta constante de materiais básicos para o trabalho dos profissionais.
UNIDADES COM APONTAMENTO URGENTE
Hospital Municipal Raul Sertã
Obs: Capítulo a parte merece ser tratado o nosso hospital municipal Raul Sertã, HMRS.
O hospital apesar de toda problemática enfrentada nesses últimos anos, retira força de seus profissionais para manter o atendimento em um nível minimamente aceito.
A comissão visitou e vistoriou o hospital em diversos dias e nem sempre com todos seus membros.
O CTU do hospital, que é a porta de entrada do mesmo, é o retrato do abandono e descaso, ali se encontra paredes sujas, banheiros imundos e parece não haver uma rotina de limpeza no local.
O aspecto visual é o pior possível, torna-se necessário uma intervenção urgente para equacionar esses problemas.
A sala de medicação e a pediatria do CTU é um espaço mais agradável, está mais conservado, onde existe uma porta blindex quebrada que atrapalha a calma que deve imperar em um ambiente onde fica crianças, pois por ali acompanhantes de pacientes internados no hospital passam para se direcionar as enfermarias, logo após o fechamento da portaria principal do hospital na parte da noite.
As salas de repouso masculino e repouso feminino, também sofrem com a falta de estrutura física e necessitam urgentemente de intervenções e uma possibilidade de transferência dos locais atuais onde as mesmas funcionam, haja vista, o grande fluxo de pessoas que por ali transitam, especialmente em frente ao repouso masculino.
O Consultório dos médicos, sala de descanso dos médicos, banheiros internos, e sala de curativos também precisam passar por reformas.
A sala de trauma não possui mais um profissional fixo para sua organização e manutenção, conforme nos relatos.
O grande fluxo de pessoas transitando pelo CTU do hospital é motivo também de análise e reformulação.
Qualquer pessoa tem facilidade de adentrar ao hospital pelas entradas do CTU, isso dificulta o atendimento e expõe os funcionários.
Com o inchaço das estruturas do hospital, onde o que vê é um aglomerado de “puxadinhos” o CTU passou a ter uma grande circulação de pessoas, a nefrologia, o raio x e até o banco de sangue, muita das vezes utilizam-se dos acessos do CTU.
A porta de entrada da emergência é fator de preocupação na parte da manhã, devido ao grande número de pessoas que aguardam nas filas do ambulatório, dificultando em algumas vezes a mobilidade das pessoas que procuram atendimento de emergência.
O estacionamento de forma geral, principalmente do lado do CTU é outro problema que agrava e corrobora para o aspecto de caos instalado naquele nosocômio. A revitalização do mesmo é uma questão de iniciativa e que não demanda de grandes recursos para acontecer.
No aspecto humano o CTU sofre como demais setores da saúde. A falta de funcionários tem dificultado o atendimento aos usuários, muito disso em virtude do corte das horas extras e a não reposição de outros servidores.
O atendimento médico a princípio não é problema no CTU, óbvio que em alguns casos, pela falta ao serviço ou pelo pedido de demissão de algum, surge uma necessidade imediata, mas que não chega a prejudicar o primeiro atendimento. Pela falência da atenção básica no município, as pessoas procuram o CTU por qualquer incômodo, casos que poderiam ser tratados em ambulatório acabam indo parar na urgência do hospital, muito disso por uma questão cultural e muito mais pela precariedade da rede de atenção básica municipal.
A falta de medicamentos, insumos e materiais também ocorre no CTU com freqüência, nos dias de vistoria foram detectadas diversas faltas, inclusive de cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, entre outros.
Os demais setores do hospital carecem de inúmeras intervenções. A estrutura física é antiga, o telhado contém vazamentos constantes que causam umidade, mofos e outros males ao mesmo, prejudicando pacientes e funcionários.
A lavanderia do hospital está interditada desde 2011 segundo relatos, é de conhecimento da Vigilância Sanitária e também de outros órgãos de fiscalização, que no entanto, cederam aos apelos para que a mesma funcione do jeito que está, sob pena de causar um mau maior a população.
Da mesma forma o centro cirúrgico do Raul Sertã encontra-se parcialmente interditado também, algumas medidas não foram tomadas a contento e com isso a Vigilância Sanitária tornou a interditá-lo.
Essa interdição é parcial e está prejudicando as cirurgias eletivas que acontecem naquele hospital.
O banco de sangue já não comporta toda a demanda de doadores que por ali passam, sua estrutura interna, apesar de boa, é pequena, com isso causando demora no atendimento.
A necessidade de vagas em CTI é outro ponto crucial na cidade. Hoje somente seis leitos acomodam os pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos.
Outra necessidade urgente é a construção de uma UTI pediátrica, hoje o município não dispõe desta unidade nem mesmo na rede privada, e sempre que ocorre emergências envolvendo crianças a correria é tamanha, pois ficamos na dependência da regulação de vagas pelo Estado.
No momento das vistorias presenciamos a ocorrência de uma obra no segundo andar do hospital, exatamente onde funcionava o setor de ortopedia e neurologia.
No aspecto da falta de medicamentos e materiais nenhuma novidade surge, as faltas são as mesmas do que foi citado anteriormente quando falamos do CTU.
Da mesma forma a questão das faltas de servidores e médicos se repetem em todo o hospital.
A cozinha do hospital funciona de forma terceirizada. A empresa Nutyenerge é detentora da prestação desse serviço público. No entanto, muitos problemas se apresentam nessa relação contratual, entre eles citamos ausência de contrato formalizado, pois o mesmo já venceu em outubro de 2014 e não houve por parte do executivo um termo aditivo e somente agora acena com uma licitação emergencial de três meses e a outra licitação ordinária encontra-se sob análise do TCE/RJ.
Também foi detectado problemas nas obrigações da empresa perante o Poder Público, e neste aspecto esse problema é fato determinado para uma apuração maior objeto de uma futura CPI.
O setor de manutenção do hospital compõe-se de apenas três funcionários para atender, além do próprio hospital, toda a rede de saúde pública do município.
A comissão entende que uma ação efetiva precisa ser feita em nosso hospital, precisa sair do campo dos discursos e projetos, para uma ação planejada e efetiva,que traduza resultados rápidos e eficazes em prol de seus usuários.
CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
A imensa maioria das unidades visitadas foi merecedora de ao menos uma observação.
A grande maioria dos problemas encontrados, podem ser resolvidos com intervenções básicas e simples, não necessitando de grandes aportes de recursos.
Algumas unidades possuem um grau de limitação permanente no que tange à interferência do Poder Executivo Municipal em suas edificações, por estarem em áreas não pertencentes a prefeitura.
Concluímos que a contratação de uma empresa especializada em reformas seria extremamente necessária acontecer, devido a ausência desses profissionais na rede, ou mesmo a intervenção da secretaria de obras na solução desses problemas.
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS
1- Ocorrência de infiltrações, mofos, goteiras, pintura precária, portas deterioradas.
2- Espaços insalubres.
3- Adequação do tamanho do espaço e do número de salas à demanda do trabalho realizado.
4- Banheiros em situações precárias.
5- Unidades com pisos quebrados, desgastados.
6- Problemas deacessibilidade e deslocamento em algumas unidades.
7- Problemas na rede elétrica e hidráulica de diversas unidades.
8- Várias unidades funcionam em imóveis alugados.
9- Falta constante de medicamentos, insumos e materiais.
10- Falta de controle sobre a carga horária dos médicos.
11- Má gestão da folha de pagamento.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
Disponibilidade de medicamentos e insumos nas farmácias da rede pública.
Realização de exames e procedimentos médicos.
Número de médicos e profissionais de saúde.
Nível de informatização.
Equipamentos e manutenção.
Disponibilidade de veículos.
Estado geral do mobiliário.
Funcionamento e disponibilidade de medicamentos e insumos:
ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE
FARMÁCIA BÁSICA
FARMÁCIA COMPLEMENTAR
FARMÁCIA DO RAUL SERTÃ
FARMÁCIA DA MATERNIDADE
ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE
O almoxarifado central da saúde funciona no pátio da prefeitura de Nova Friburgo.
O espaço apesar de amplo, não é apropriado para estocar medicamentos e insumos utilizados na área de saúde.
A falta de servidores atrapalha o desenvolvimento do trabalho, bem como a distribuição dos materiais.
O controle de estoque dos materiais ali estocados ainda é feito de forma ultrapassada, utilizando-se de fichas de papel, necessita urgentemente de informatização.
Existe um projeto para a transferência do espaço para um galpão na antiga fábrica de rendas, espaço amplo e que atenderá bem a demanda da saúde, segundo informações do Secretário de Logística e Infraestrutura.
FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO
A farmácia básica do município funciona em uma sala anexa a Central de Ambulâncias no Hospital Raul Sertã.
Essa farmácia é a responsável pela distribuição de medicamentos básicos e materiais à população, são medicamentos de manutenção obrigatória por parte do município.
A contrapartida municipal deve ser realizada pela prefeitura, com recursos do tesouro municipal, e destinados ao custeio dos medicamentos básicos previstos na RENAME vigente, ou ainda em ações de estruturação e qualificação da Assistência Farmacêutica Básica, respeitados os limites e demais normas estabelecidas na Portaria n° 1.555/2013.
FARMÁCIA BÁSICA COMPLEMENTAR
A farmácia básica complementar, além da distribuição dos medicamentos básicos à população de Nova Friburgo, também atende com distribuição de medicamentos especiais, inclusive funciona como polo de distribuição desses medicamentos, atendendo aos municípios vizinhos.
Essa farmácia funciona com distribuição de medicamentos de competência estadual e da união.
Esse Componente da Assistência Farmacêutica objetiva disponibilizar medicamentos e serviços farmacêuticos para o atendimento de Programas Estratégicos de Saúde.
O Ministério da Saúde considera como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que tenham impacto socioeconômico.
Além disso, esses medicamentos têm controle e tratamento por meio de protocolos, diretrizes e guias e possuem financiamento e aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, sendo distribuídos para as Secretarias Estaduais de Saúde que têm a responsabilidade de fazer o armazenamento e distribuição aos municípios. O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde utilizam o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica ou ainda sistemas próprios de logística e gestão.
Programas Estratégicos
» Controle da Tuberculose
» Controle da Hanseníase
» DST/AIDS
» Endemias Focais
» Sangue e Hemoderivados
» Alimentação e Nutrição
» Controle do Tabagismo
» Influenza
» Saúde da Criança
Necessita de informatização para facilitar os trabalhos desenvolvidos pelo servidores.
FARMÁCIA DO RAUL SERTÃ E FARMÁCIA DA MATERNIDADE
Ambas funcionam dentro dos respectivos hospitais, em locais apropriados e salubres com boas condições estruturais, não apresentando inicialmente demandas de ordem física.
Insta salientar, que a farmácia do Raul Sertã, passou recentemente por uma grande reforma e estando agora pronta para atender toda a demanda interna do hospital.
No Hospital Raul Sertã, ainda se utilizam de salas no quarto andar do hospital para depósito de alguns materiais, que não necessitam de estarem armazenados em local com temperaturas mais baixas. Esclarece-se que a farmácia do Raul Sertã possui controle de temperatura.
Os profissionais para amenizarem a falta de medicamentos e produtos em suas farmácias, se utilizam de uma pratica usual, porém perigosa, qual seja, a troca de medicamentos e produtos entre hospitais da rede pública e também privada, sendo que em alguns casos, não há controle sobre os valores das permutas realizadas.
Conclusão:
Aos olhos da Comissão Especial, verificando e acompanhando de perto junto dos usuários, constatamos uma triste e absurda realidade. Em todas as farmácias visitadas foram verificadas faltas de diversos medicamentos e insumos básicos.
Medicamentos de uso contínuo para doenças do coração, diabetes, entre tantos, estão em falta há muito tempo na rede.
Não existe uma rotina planejada de licitações para a manutenção desses medicamentos e materiais, o que se pode notar é uma enormidade de licitações emergenciais, e outras licitações ordinárias sem uma cronologia lógica de planejamento.
Relatos de servidores dão conta de falta de alguns medicamentos há mais de seis meses, abrindo espaço para licitações emergenciais infindáveis que vem se tornando práticas constantes, causando prejuízos à população e ao erário.
Em todas as unidades visitadas que trabalhavam com distribuição e ministração de medicamentos, muitos desses estavam em falta.
Necessário urgentemente se fazer uma ampla discussão sobre o planejamento ou falta deste, do setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde.
Realização de exames e procedimentos médicos
Outro serviço importante e que muito tem colaborado para a instalação do caos na saúde pública de Nova Friburgo é a questão dos principais exames que deveriam ocorrer com maior celeridade na rede para o atendimento da população, exames laboratoriais e de imagem.
Aqui não tratamos dos exames realizados ou por realizar em pacientes internados e sim aos usuários que necessitam dos mesmos, requeridos através do atendimento ambulatorial pela atenção básica.
Exames de imagem rotineiramente são suspensos sob alegação de falta de pagamentos ou demoram muito a ser marcados, prejudicando em muito a população.
O município através de licitações, possui vínculos com as clínicas de imagem situadas na cidade.
Atualmente essas clínicas estão prestando serviços aos usuários do SUS através de contratos verbais junto a administração, com posterior reconhecimento de dívidas por parte do Executivo, ou seja, os contratos venceram e nova licitação não foi realizada e ainda não temos notícias de abertura destes novos processos.
Quanto aos exames laboratoriais, a comissão não encontrou insatisfação por parte dos usuários, mesmo que não descartemos que algumas questões pontuais possam ocorrer. Neste aspecto em visita no laboratório de análises clínicas da policlínica Sílvio Henrique Braune, constatamos junto dos servidores que o serviço realizado atende a contento a demanda da população e que com algum investimento o município pode ficar livre da delegação desses serviços a terceiros.
Quanto as clínicas ortopédicas também existe muitas críticas por parte da população. A desorganização na marcação das consultas, implicam em distribuição de fichas na parte da manhã, fazendo com que as pessoas fiquem aguardando desde a madrugada e muita das vezes, por ocasião do atendimento, os médicos faltam as consultas, agravando a situação da população.
Cabe informar que estas clínicas recebem vultuosas quantias do poder executivo para prestarem o serviço complementar em ortopedia, no entanto há que ter por parte do executivo uma fiscalização ampla, pois estão deixando muito a desejar.
Necessário também é o planejamento para alguns procedimentos médicos, como por exemplo a crescente demanda por injeção intra-vítrea, nefrolitotripsia e aquisição de órteses e próteses, que por ser contratados de forma emergencial, abre espaço para questionamentos futuros, que também serão objeto de apuração mais profunda e detalhada de uma CPI.
Número de médicos e profissionais de saúde
A falta de profissionais na rede pública de saúde é gritante em Nova Friburgo.
A carência de servidores na área de saúde já dura alguns anos e culmina para um problema crônico vivido pela população, a demora nas consultas de determinadas especialidades.
A atenção secundária é a maior prejudicada, faltam especialidades médicas como: Cardiologistas, Ginecologistas, Urologistas, Neurologistas, Angiologistas, Ortopedistas, etc.
Os médicos cubanos e os oriundos do programa PROVAB não são motivos de críticas dos servidores e população, funcionando a contento.
Ante essa carência de profissionais, o município não consegue ofertar as consultas necessárias à população e não verificamos nenhuma ação proativa da gestão em dirimir tais carências.
Ainda nesse aspecto, uma medida que poderia minorar determinados problemas, seria o cumprimento da carga horária, principalmente dos médicos, que infelizmente não vem cumprindo a carga horária para que foram contratados.
Ao olhar da Comissão Especial, ficou nítido o privilégio de alguns profissionais em detrimento de outros, tanto no aspecto de horários, quanto no aspecto salarial.
Nível de informatização
A informatização não existe na rede pública de saúde do município. Existe terminais de computadores em algumas unidades, mas que trabalham integrado na questão da marcação de fichas através do sistema informatizado.
Há necessidade urgente de se investir em um sistema integrado para o atendimento aos pacientes através do prontuário eletrônico, e também de um programa de gestão de estoques e controle de vencimentos dos contratos.
A informatização também é importante devido a possibilidade de credenciamento do município aos diversos programas existentes de promoção da saúde, possibilitando dessa forma a participação do município na aquisição de novas verbas públicas.
Equipamentos e manutenção
A grande quantidade de equipamentos que guarnecem toda a rede pública de saúde do município, não possuem um cronograma de manutenção preventiva, tendo em vista o município não possuir contrato firmado de forma efetiva com empresa de manutenção. Algumas vezes se licita uma empresa para manutenir determinados tipos de equipamento, trabalhando no varejo e sem um planejamento capaz de encurtar a burocracia que é inerente aos processos de licitação, resultando em longos tempos com equipamentos quebrados.
Cito aqui problemas constantes com autoclaves e aparelhos de endoscopia, que infelizmente viraram rotina na vida do usuário friburguense.
Neste tópico cumpre informar que a Secretaria de Saúde dispõe de apenas três funcionários, estes lotados no hospital Raul Sertã, que prestam algum tipo de manutenção em toda a rede de saúde municipal. Humanamente impossível !!!
Disponibilidade de veículos
Na questão dos veículos, a quantidade existente atende a razoavelmente a demanda da população, mesmo com ausência de ambulâncias na maioria das unidades de saúde, esse tema não é motivo principal das reclamações dos usuários do sistema.
Na área de saúde também não existe uma empresa que promova a manutenção dos mesmos, ficando a cargo da secretaria de transportes todos os reparos necessários a pasta.
Estado geral do mobiliário
Apesar de existir mobília amontoadas nos pátios internos dos hospitais e em alguns postos de saúde, as que estão em uso apresentam qualidade regular, não sendo motivo de críticas ou cobranças pelos servidores.
Ao sentir da comissão especial, será necessário a construção de um grande centro de manutenção para a rede pública municipal agregando o setor de inventário patrimonial, com a contratação de mais funcionários, para que aja manutenção preventiva e corretiva.
MANUTENÇÃO
Essa palavra parece ser desconhecida dos administradores da saúde pública municipal, pasmem os senhores, somente agora em 2015 que houve essa preocupação com a contratação de forma precária de uma empresa, a RIOMED, que funcionou durante três meses ao que parece e nos fora relatado pelos próprios funcionários no momento de nossa vistoria, estariam de malas prontas para irem embora alegando não terem recebido pelos serviços prestados.
Cabe esclarecer que a RIOMED presta serviços de manutenção de equipamentos hospitalares.
No que tange a manutenção predial, esta já citada anteriormente é promovida por apenas três funcionários para toda a rede de saúde municipal.
Em se tratando de manutenção dos veículos da secretaria de saúde, esta é prestada pela secretaria de transportes da prefeitura.
MATERIAIS BÁSICOS
Na ocasião das visitas foi verificada uma grande falta de materiais básicos, como luvas, ataduras, papel toalha, receituário médico, papel A4, descarpack, etc, em várias unidades de saúde, e em outras precisando improvisar.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Importantíssimo se planejar para coibir os gastos desnecessários na saúde, bem como normalizar todos os procedimentos licitatórios com o fito de organizar e dinamizar o atendimento a população.
Gastos excessivos com algumas licitações precisam ser reavaliados, citamos aqui a terceirização da cozinha do hospital municipal, clínicas de imagem, ortopédicas e laboratórios.
A gestão de pessoal é um problema a ser enfrentado, bem como a contratação de novos especialistas, sem essas medidas, a demora nas consultas com especialidade só aumentará, bem como a necessidade da realização de novos exames que acabam perdendo a validade pela demora da consulta com o especialista, ou seja, dinheiro jogado fora.
Necessidade de conclusão da obra dos novos leitos de CTI, bem como a implantação de uma UTI pediátrica no município, com isso o município não fica refém da regulação estadual que nem sempre chega, e com isso poupando recursos bloqueados através de ações judiciais.
Há influência dos acidentes de trânsito sobre a grande demanda no setor de ortopedia do hospital Raul Sertã. Essa situação é percebida na rotina urbana da cidade, afetando gravemente o serviço de ortopedia do hospital, com uma demanda crescente a cada dia e um serviço cada vez pior, todos perdem.
A influência de grupos políticos e o interesse econômico é outra questão evidente que atrapalha a prestação de serviços de saúde a população. É necessário criar um mecanismo eficaz de apuração , para apurar e punir possíveis condutas delitivas de servidores e médicos, que infelizmente boicotam a promoção da saúde ao cidadão.
Criar um 0800 para receber denuncias anônimas sobre condutas proibidas por parte de profissionais médicos e incentivar a população que faça essas denuncias, como forma de ajudar na apuração destas ocorrências.
CONCLUSÕES
Após o trabalho da Comissão Especial, verificou-se de pronto que a extinção da Fundação Municipal de Saúde gerou diversos problemas relacionados a gestão da saúde, como falta de medicamentos, insumos e materiais básicos, bem como falta ou demora na realização de diversos exames.
Não houve uma transição da fundação para secretaria, verificamos que não existe um diálogo franco com setores administrativos por onde tramitam os processos, a falta de comunicação e de iniciativa é flagrante aos olhos da comissão.
Recomendamos o retorno da Fundação Municipal de Saúde.
A atenção básica precisa de fato ser encarada como solução, assim diminuindo a demanda crescente pelo hospital e UPA. A contratação de especialistas, a cobrança pelo cumprimento da carga horária e a manutenção dos estoques de medicamentos e materiais e celeridade nos exames é ponto crucial por um atendimento digno e objetivo com resultados.
Para se pensar em humanização no atendimento, os servidores da saúde precisam de uma política de valorização salarial que deverá ser implantada com o plano de cargos e salários da categoria. Não é possível exigir melhorias sem dar condições.
Implantar e aprimorar rapidamente a informatização na rede pública de saúde municipal. Programas do Ministério da Saúde deixam de ser executados no município devido a falta de alimentação no sistema, bem como o não credenciamento de outros, que culminam para a estagnação em determinadas áreas.
FATOS DETERMINADOS PARA INSTAURAÇÃO DE CPI
Após a conclusão dos trabalhos da comissão especial de analise das questões da saúde em Nova Friburgo, ficou claro que há “fatos determinados múltiplos” a serem investigados por uma CPI que ora se requer, necessário se apurar os processos administrativos 1035/13, 780/13, 8208/14, 968/14 e 14.242/14, por possível desvio de finalidade do objeto da licitação, apurar também os processos de compra de medicamentos, produtos para laboratórios, efetuados com dispensa de licitação, bem como a apuração de gratificações pagas aos médicos sem critério algum e a não fiscalização da carga horária dos mesmos, que hoje recebem vultuosos salários e não cumprem a carga horária contratada.
Necessário também a apuração das dívidas herdadas pela Fundação Municipal de Saúde originadas de contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS.
AGRADECIMENTOS
A Comissão agradece a Secretaria Municipal de Saúde, a todas as unidades visitadas e aos muitos profissionais que colaboraram com preciosas informações durante o processo de visitas realizadas pela comissão. Esperamos ter contribuído positivamente com a gestão da pasta da saúde e que esta possa encaminhar urgentemente as soluções necessárias aos inúmeros problemas apresentados.
Também não poderíamos deixar de agradecer ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Márcio Damázio que deu todas as condições necessárias ao trabalho desenvolvido pelos vereadores e suas respectivas assessorias.
Agradecemos também a imprensa friburguense, que de forma livre e responsável sempre se fez presente obtendo informações e noticiando-as a população.
E por derradeiro, o agradecimento a população de Nova Friburgo, que sempre nos tratou de forma educada e carinhosa, sempre nos trazendo uma palavra de carinho e motivação, colaborando com o trabalho desenvolvido.
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Confira no portal A Voz da Serra nesta terça-feira, 5, a galeria de fotos das perícias realizadas por então membros da recém-extinta comissão especial para investigar a saúde em Nova Friburgo
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