No último dia 24, foi firmado um acordo entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para a reformulação do sistema de avaliação do aprendizado realizado nas unidades de ensino da rede estadual, que inclui o Saerj e o Saerjinho. A decisão foi tomada após reunião para a negociação das reivindicações dos alunos que participam da ocupação nas escolas estaduais e prevê a atuação dos alunos na construção do novo modelo.
De acordo com a determinação, o atual formato do Saerj será aplicado pela última vez no fim do ano letivo de 2016 e o novo sistema de avaliação entrará em vigor em 2017 — depois de ser discutido de forma democrática com os estudantes. Também serão criados fóruns de debate sobre o assunto com a participação de professores e do Grupo de Trabalho Intersetorial, a ser formado pela Defensoria Pública, o MPRJ, a Seeduc e por três estudantes indicados em plenária.
Para o subcoordenador da Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Rodrigo Azambuja, “o acordo garante a participação do usuário do serviço público tanto na construção de um currículo base, como nos meios de avaliação dos conteúdos que deveriam ser ministrados em sala de aula, assegurando-se que a gestão democrática ocorra não apenas a nível local (escolas), como também na definição das políticas públicas de educação”, afirma.
Outra proposta prevista no projeto é a discussão com os integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a melhor forma de utilização da avaliação na composição da nota global do aluno; a garantia do direito a uma segunda avaliação para estudantes que faltaram a alguma delas e justificaram; além da revisão periódica do currículo mínimo também com a participação dos alunos e do grupo de trabalho.
Além disso, o fim da bonificação de profissionais da rede pública estadual de ensino pelo bom desempenho no Iderj também está previsto no Termo de Compromisso, resultando em proposta de alteração do decreto estadual 44716/2015, acordo esse também assumido com o sindicato da categoria profissional.
Estiveram presentes na reunião a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens; o subcoordenador Rodrigo Azambuja; a defensora pública Marina Lowenkron; o promotor de Justiça Emiliano Brunet e a subsecretária de gestão de ensino da Seeduc, Ana Valéria Dantas, além de estudantes de cerca de 15 escolas.
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