A Prefeitura de Nova Friburgo vai apresentar na próxima segunda-feira, 3, um novo plano de ações a fim de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o fim da gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. Na última sexta-feira, 30 de junho, o pedido de execução do TAC seria encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Justiça.
“Na quinta-feira, 29, voltamos a nos encontrar com o procurador do MPT, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, e pedimos a suspensão da execução do TAC até a próxima segunda-feira, 3, quando apresentaremos um novo plano de ações. O outro [plano de ações] não agradou o MPT”, disse o procurador-geral do município, Sávio Rodrigues.
Na última segunda-feira, 26, Rodrigues, junto com o subprocurador do município, José Helio Sardella Alvim, não apresentaram o cronograma para romper o contrato com o Instituto Unir Saúde, organização social que administra a UPA desde 2013, como esperava o MPT. Segundo o órgão, em vez disso, os advogados defenderam a terceirização da unidade em nome do Comitê Gestor da Saúde.
“Perdeu-se, enfim, a oportunidade de resolver a questão da UPA de Conselheiro Paulino e por absoluta falta de interesse em assim fazê-lo. Alternativa, portanto, não resta, ao Ministério Público do Trabalho, senão retomar a execução do cumprimento do acordo violado pela via judicial”, disse Jefferson Rodrigues, em nota, na ocasião.
O procurador do MPT informou, no decorrer da semana, que enviaria o pedido de execução do TAC para a Justiça até sexta-feira, 30. O TAC foi assinado em 2014, na gestão Rogério Cabral. O MPT sustenta que a terceirização da prestação de serviços de atendimento à saúde viola a Constituição Federal. O descumprimento do acordo prevê multa que já soma R$ 27 milhões.
No fim do ano passado, o MPT executou o TAC e Cabral ameaçou fechar a UPA, alegando que não podia cumprir as mudanças exigidas pelo órgão. Políticos da oposição conseguiram, junto com o governo, que o MPT suspendesse, por 90 dias, a execução do acordo extrajudicial. O prazo foi estendido outras vezes. Desde então, Renato Bravo ficou de apresentar uma solução para UPA, o que não ocorreu até a semana passada.
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