Prefeitura suspendeu pagamentos a empresa suspeita de superfaturamento

Denúncias do MPF custaram afastamento de titulares da Secretaria municipal de Saúde
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa
Huguenin já nos corredores do Raul Sertã (Reprodução da internet)

Quase um mês antes da operação "Esterilização" deflagrada pela Polícia Federal em Nova Friburgo, a Procuradoria-Geral do Município já havia determinado, em 24 de novembro, a suspensão de pagamentos à empresa Bioxxi, com base em denúncias de superfaturamento e fraude no contrato com a Maternidade Mário Dutra e o Hospital Municipal Raul Sertã. As denúncias custaram o afastamento, por ordem judicial, das  titulares da Secretaria municipal de Saúde, na semana passada, a pedido do Ministério Público Federal.

A PGM destacou que o contrato em si não foi suspenso, a fim de manter os serviços de esterilização que dão suporte a cirurgias. Em caso de confirmação de superfaturamento ou qualquer outra irregularidade ou ilegalidade, o governo municipal reterá valores excedentes ou responsabilizará a empresa.

Ainda segundo a PGM, com o restabelecimento da Central Médica de Esterilização (CME), a administração pública "já está promovendo os atos necessários para a rescisão do contrato junto à Bioxxi". A apuração está em análise na Controladoria Geral do Município e poderá resultar na abertura de tomada de contas nos termos das deliberações do TCE-RJ.

Escolhido pelo prefeito Renato Bravo como novo secretário de Saúde interino, o vereador licenciado e secretário municipal de Assistência Social Christiano Huguenin (PMDB) anunciou como primeira medida transferir o gabinete, atualmente no prédio da Avenida Alberto Braune em frente à sede da prefeitura, para dentro do Hospital Municipal Raul Sertã, na Vila Nova.

Segundo a prefeitura, Huguenin atuará com um grupo de trabalho especial, formado no intuito de "dar suporte à gestão da pasta". Fazem parte desse grupo o vice-prefeito, Marcelo Braune, as secretarias de Finanças, de Infra-estrutura e Logística, a Subsecretaria de Recursos Humanos, a Procuradoria Geral e a Controladoria.

Huguenin assume no lugar de Suzane Oliveira de Menezes, afastada do cargo de secretária municipal de Saúde, juntamente com a subsecretária-executiva Michelle Silvares Duarte de Oliveira, por ordem da Justiça Federal. Elas são acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar e superfaturar um contrato de serviços de esterilização para o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro e o Hospital Municipal Raul Sertã. O afastamento se deu durante uma operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira, 20.

Durante a operação, batizada de Esterilização, os policiais federais cumpriram medidas cautelares que foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, atendendo ao pedido do MPF. Foram cinco mandados de busca e apreensão na prefeitura e nos endereços das suspeitas, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, e em Olaria, em Nova Friburgo, e a ordem de afastamento compulsório delas dos cargos.

Mandados de condução coercitivas também foram expedidos pela Justiça para Suzane e Michelle, mas não puderam ser cumpridos após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a medida em todo o país a partir da terça-feira, 19.

As duas titulares foram então intimadas a depor na Delegacia da Polícia Federal em Macaé. Segundo o delegado federal Felício Laterça de Almeida, cada depoimento durou cerca de quatro horas.

“Elas foram solícitas, responderam todas as perguntas, mas não podemos divulgar o teor dos depoimentos porque o processo está em segredo de Justiça”, disse o delegado. “O depoimento e os materiais apreendidos pela PF serão encaminhados para o MPF em Nova Friburgo. Parte do material, porém, deve ainda passar por perícia”.  

O MPF e a PF investigam fraude no contrato da prefeitura com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização, no valor de R$ 780 mil, para esterilização, por ciclos de vapor, de materiais médico-hospitalares para o hospital e a maternidade, pelo prazo de 180 dias, de 10 de agosto de 2017 com término em 5 de fevereiro de 2018. Alvos da operação, a secretária e a subsecretária são investigadas pelos crimes de dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção passiva.

A contratação da Bioxxi foi realizada depois que a Vigilância Sanitária Estadual interditou, em junho, a Central de Materiais e Esterilização (CME) do Hospital Raul Sertã, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual. O MP recebeu denúncia de médicos-cirurgiões que se recusaram a operar sob circunstâncias que, segundo eles, poderiam elevar a incidência de complicações operatórias infecciosas nos pacientes. Os atendimentos na unidade caíram pela metade. Após obras da prefeitura, que custaram cerca de R$ 20 mil, a CME voltou a funcionar semana passada.

 

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