A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, anunciou nesta quarta-feira, 4, que oferecerá um novo programa para a renegociação e o parcelamento das dívidas daqueles que estão inadimplentes com o município. Chamado de Refis, o programa oferece descontos de juros e multas, além de permitir o parcelamento de dívidas de contribuintes com o poder público.
Para agilizar o processo, desde a quinta-feira, 5, profissionais da Secretaria de Finanças se dividem em três postos de atendimento à disposição da população, em especialmente daqueles que quiserem regularizar sua situação. O trabalho está sendo realizado na própria prefeitura e nas subprefeituras de Olaria e Conselheiro Paulino.
Com o programa, os inadimplentes poderão parcelar os débitos em até 24 vezes e obter desconto de multas e juros, que pode chegar até 100%, dependendo da forma de pagamento que o contribuinte optar fazer. O Refis abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações a legislações de trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual; outorgas onerosas e/ou regulação.
De acordo com o secretário de Finanças, Sérvio Lago, a iniciativa tem como objetivo incentivar os contribuintes friburguenses a regularizar débitos com o município e, consequentemente, arrecadar fundos para o governo municipal. “Infelizmente registramos um alto índice de inadimplência no município e por isso precisamos tomar novas medidas. A partir do próximo ano, o inadimplente está vulnerável a ter o nome protestado e ser incluído na central de cobrança” explicou.
Atualmente, 90% dos contribuintes estão em dívida ativa com a prefeitura, o que representa um déficit de R$ 300 milhões aos cofres públicos. “É importante lembrar a todos que com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município”, acrescentou Sérvio.
A Secretaria de Finanças fica na prefeitura, Avenida Alberto Braune, 225; a Subprefeitura de Olaria, na Avenida Julio Antonio Thurler, 96; e a de Conselheiro Paulino, na Rua Pacheco do Almo, no Prado. Mais informações pelos telefones (22) 2525-9135 (Secretaria de Finanças); (22) 2521-5532 (Olaria) e (22) 2527-6137 (Conselheiro Paulino) . O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30.
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