O mutirão oferecido aos contribuintes pela Prefeitura de Nova Friburgo para pagamento da dívida ativa, iniciado em maio, chegou ao fim no último dia 23, após ser prorrogado duas vezes. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão divulgou o balanço final e informou que 9.621 contribuintes procuraram a secretaria para regularizar seus tributos. O valor total do mutirão chegou a R$ 14.086.357,75, sendo que desse valor, R$ 4.129.505,53 foram apurados até o momento pelo município, enquanto o restante foi parcelado em 6, 12, 18 ou mais vezes, de acordo com a escolha de cada contribuinte. A média das negociações foi de R$ 1.464, demonstrando uma adesão maior do pequeno devedor.
O mutirão foi lançado pela Prefeitura para que os contribuintes pudessem negociar seus débitos com o município, tirando proveito dos benefícios previstos na lei municipal 97, de 17 de abril de 2015. A Secretaria de Finanças alerta que os contribuintes que parcelaram seus débitos devem estar atentos ao pagamento das prestações negociadas, pois como previsto na lei 97, esses valores negociados não podem ser refinanciados no futuro. O não pagamento das parcelas implica que o processo de cobrança volte a correr na Justiça. Nesse caso, o contribuinte perde os benefícios obtidos com a lei 97 e terá sua dívida acrescida de honorários advocatícios e custas judiciais, que irão inflacionar o valor do débito. O valor negociado, embora pequeno quando comparado com a dívida ativa total (cerca de 260 milhões — pouco mais de 5%), é importante para ajudar a manter o equilíbrio das contas do município e os programas de interesse do cidadão, principalmente num momento em que as receitas oriundas das transferências estaduais e federais estão sendo significativamente afetadas em função da crise econômica vivida no país. Estas transferências representam cerca de 77% do orçamento do município de Nova Friburgo.
A Subsecretaria de Comunicação Social informa que até o momento o governo municipal vem mantendo suas contas em dia, tanto com os servidores quanto com os fornecedores e prestadores de serviços. Apesar de todas as dificuldades o saldo da Educação é bom, pois as escolas encerrarão o ano letivo normalmente e não houve falta de merenda ou transporte escolar. Com relação à Saúde, os hospitais Maternidade Mário Dutra de Castro e Municipal Raul Sertã, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os postos de saúde estão funcionando normalmente.Além disso, a reposição dos estoques de material médico e medicamentos está sendo normalizada.
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