O governo municipal pode deixar de arrecadar cerca de R$ 20 milhões ao ano se transferir para a iniciativa privada a administração do estacionamento público rotativo. A informação está em um levantamento feito pelo vereador Professor Pierre. O documento ainda destaca que o faturamento do estacionamento será maior do que a arrecadação de alguns impostos municipais, segundo previsão do governo para o orçamento neste ano. A privatização da cobrança pelo estacionamento nas ruas e avenidas de Nova Friburgo substituirá a atual Zero (Zona de Estacionamento Rotativo), administrada pelo governo municipal.
A empresa que vencer a licitação explorará a rotatividade de três mil vagas no Centro, de Conselheiro Paulino à Ponte da Saudade e também em Olaria. Segundo o decreto municipal 134/2015, as áreas de cobrança serão divididas em duas tarifas diferentes, identificadas pelas zonas com cores azul e verde. O valor da tarifa mínima (meia hora) será de R$ 1,50 na faixa azul e R$ 1,00 na verde. A cobrança acontecerá das 7h às 19h, de segunda a sábado.
“A empresa ficará com 90% do que for arrecadado no estacionamento, e o município com 10%. Desta percentagem, 5% vai para o Fundo de Compensação Tarifária, ou seja, para a Faol, e 5% irá para o Fundo de Mobilidade Urbana. Em suma, apenas 5% ficariam de fato nos cofres públicos. Em dez anos — que é a previsão do tempo de outorga — a empresa terá faturado pelo menos meio bilhão de reais com o estacionamento”, explicou o vereador Pierre.
Nesta quinta-feira, 20, o assessor jurídico da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), Leonardo Braz Penna, informou que a primeira fase do processo de licitação do estacionamento rotativo está em andamento na Prefeitura de Nova Friburgo. “O termo de referência (um documento que estabelece a forma como o serviço será prestado pela empresa contratada) já foi encaminhado para análise da Controladoria do Município”, disse. Após os trâmites internos, o edital será publicado e começa a avaliação das empresas que se candidatarem para administrar o rotativo. Até o fim deste ano, a Prefeitura estima que o novo sistema do estacionamento público esteja funcionando na cidade.
Rotativo: a galinha dos ovos de ouro
Vereadores da oposição e governistas estão desconfortáveis com a pequena porcentagem (10%) da arrecadação que irá para o caixa da Prefeitura. Uma evidência clara disso é que na sessão da última terça-feira, 18, o vereador Cláudio Damião conseguiu a aprovação de requerimento que sugere a revisão ou o cancelamento do decreto municipal sobre a exploração do estacionamento rotativo. Os 17 vereadores que estavam na mesa votaram a favor do requerimento que já foi enviado à Prefeitura.
“Não sou contra a cobrança do estacionamento, apenas questiono o porquê do município ficar com um percentual tão ínfimo. Se pode lucrar mais de 20 milhões de reais por ano, por que, de acordo com o decreto, ganhará pouco mais de um milhão?”, questiona Cláudio Damião. “Por que o município não explora o serviço? Há algum tempo o secretário municipal de Finanças, Juvenal Condack, afirmou em entrevista para A VOZ DA SERRA que o primeiro passo do governo seria aumentar a arrecadação municipal e que havia mandado uma proposta à Câmara que elevava de 20% para 28% a participação. Estranho a Prefeitura entregar a galinha dos ovos de ouro para uma empresa privada”, disse o parlamentar.
Em julho, o prefeito Rogério Cabral anunciou cortes na folha de pagamento com objetivo de reduzir os gastos do governo municipal. Um projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal com as reduções de até 10% no salário do prefeito, dos secretários e de funcionários do alto escalão. A decisão foi tomada por causa da queda de verbas nos repasses estaduais e federais neste ano. “Esta foi a forma que nós encontramos de tentar nos enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso todas as providências que estamos tomando não sejam suficientes para adequar a folha salarial do município, nós teremos que tentar novas medidas”, afirmou o prefeito naquele mês. As transferências dos governos estadual e federal para Friburgo representam cerca de 78% do orçamento do município, enquanto a arrecadação interna corresponde a 22%.
“Por isso, é preciso que a população pressione para que o prefeito cancele a lei e o decreto, que servirá apenas para beneficiar a empresa que explorará o serviço. Isso é uma mina de ouro!”, disse Cláudio Damião. Nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, usuários compartilham, desde quinta-feira, 20, um panfleto produzido por Pierre para mobilizar os moradores. “As pessoas ficam revoltadas quando conto sobre esse projeto absurdo”.
No Ministério Público Estadual está em andamento, desde abril, um processo que investiga supostas irregularidades no sistema de cobrança da Zero, o atual sistema de estacionamento rotativo que ainda está em vigor nas ruas da cidade. A representação feita pelo vereador Pierre denuncia discrepâncias na cobrança das tarifas de estacionamento e na destinação do dinheiro. Em nota, o MPRJ informou que “o referido procedimento está aguardando resposta às requisições ministeriais”. Você pode saber mais sobre o levantamento feito pelo vereador Pierre em http://goo.gl/Uc6I9f.
Para esclarecer dúvidas sobre a licitação do estacionamento rotativo, A VOZ DA SERRA enviou, por e-mail, dez perguntas para a Prefeitura de Nova Friburgo no início da manhã desta sexta-feira, 21. Pelo telefone, a Subsecretaria de Comunicação informou que na próxima segunda-feira, 24, o prefeito Rogério Cabral se reunirá com a direção da Smomu para discutir questões relativas à privatização do estacionamento, e um release será enviado para a imprensa.
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