A implantação dos dois novos pontos para embarque e desembarque de passageiros dos ônibus intermunicipais na região central de Nova Friburgo pode ser oficializada hoje, 1º de julho. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 30 de junho, pelo secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Haroldo Pereira. “Após o decreto, os pontos devem ficar prontos em até 10 dias. As empresas que operam os ônibus irão construir os pontos”, disse.
No início da semana passada, a Prefeitura propôs ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) que os coletivos intermunicipais tenham um ponto final na Praça do Suspiro, no Centro, para as linhas oriundas dos municípios do Centro-Norte, e um ponto na Rua Coronel Zamith, sob o viaduto, no Bairro Ypu, para as linhas provenientes da rodoviária sul. A medida foi apresentada a fim de apaziguar a insatisfação de usuários, políticos e empresários insatisfeitos com a decisão do governo municipal que proibiu, desde maio, que os ônibus intermunicipais embarquem e desembarquem passageiros nas vias centrais da cidade.
Na última quinta-feira, 25, as empresas que operam os ônibus intermunicipais em Friburgo — Viação 1001, Brasil, Carmense e Teresópolis — não aceitaram a proposta da Prefeitura alegando razões técnicas, e ficou acordado que nesta semana o presidente do Detro, Carlos Luiz Martins, se reunirá novamente com o prefeito Rogério Cabral para tratar do assunto e encontrar uma solução para ambas as partes. O encontro ainda não foi agendado, mas deve ser realizado até sexta-feira, 3.
Na semana passada a polêmica ganhou mais um capítulo: parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB-RJ), que autoriza as empresas prestadoras de transporte viário intermunicipal de passageiros a embarcar e desembarcar em pontos de ônibus existentes nos municípios. De acordo com a redação final, somente o Estado poderá regulamentar o local de paradas dos coletivos, como é o caso da RJ-116.
Linhas serão licitadas este ano
A licitação das linhas de ônibus intermunicipais que circulam pelo estado do Rio de Janeiro deve ser realizada — pela primeira vez — até o fim do ano. A Secretaria Estadual de Transportes informou nesta terça-feira que o processo de abertura da licitação está em andamento. Apenas seis das 1.204 linhas de ônibus intermunicipais que circulam pelo estado passaram por uma concorrência. Em agosto do ano passado, venceu o prazo de 12 meses, estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o governo estadual licitasse toda a frota de ônibus.
Em 2010, pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro licitou todas as linhas de ônibus da capital. Na época, 836 delas, operadas por 47 empresas, circulavam pela cidade sem nunca ter passado por um processo de concorrência. A licitação dividiu a cidade em quatro regiões, com a criação do mesmo número de consórcios. Como acontecia no município, as linhas de ônibus intermunicipais operam com permissões provisórias.
A licitação das linhas intermunicipais pode indicar um benefício tarifário como a redução do valor da passagem ou a reavaliação dos próximos reajustes tarifários. Outra expectativa é que no edital contenha a exigência de refrigeração de 100% da frota de ônibus que circulam pelo estado.
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