Os contribuintes que estão em débito com tributos do município de Nova Friburgo têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Alberto Braune, 225, ou na subprefeitura de Conselheiro Paulino e Olaria.
De acordo com a prefeitura, através do programa, os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes e os desconto de multas e juros podem chegar a 100%, dependendo da forma de pagamento que o contribuinte optar. O Refis abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações às legislações de trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual; outorgas onerosas e/ou regulação.
Segundo o secretário de Finanças, Sérvio Lago, o programa tem como objetivo reduzir o número de inadimplentes e fomentar o reequilíbrio orçamentário da Fazenda Municipal. “A partir do próximo ano, o inadimplente está vulnerável a ter o nome protestado e ser incluído na central de cobrança. É importante lembrar a todos que com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município. Infelizmente, registramos um alto índice de inadimplência no município e por isso precisamos tomar novas medidas”, destacou.
Ainda de acordo com ele, o programa é um grande benefício para os contribuintes. “Uma dívida de R$ 14 mil, por exemplo, pode cair para R$ 4 mil, com os descontos do Refis”, explicou, acrescentando que há ofertas também de 85% de juros, em até seis parcelas; 65% nos casos de 7 a 12 parcelas; 45% nos casos de 13 a 18 parcelas; e 25% nos casos de 19 a 24 parcelas. Mais informações sobre o Refis podem ser encontradas na página da prefeitura na internet, através do endereço http://novafriburgo.rj.gov.br/.
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