Por unanimidade, vereadores proíbem Uber em Friburgo

Emenda aprovada admite apps de transporte apenas com regulamentação; a do Uber está sendo discutida no Congresso Nacional
sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
por Alerrandre Barros
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A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou na noite desta quinta-feira, 14, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe, na cidade, o uso de carros particulares, através de aplicativos, para fazer o transporte remunerado de pessoas, como Uber, por exemplo. Uma emenda incluída no texto, porém, autoriza o uso desse tipo de aplicativo no município somente após a regulamentação do serviço

O texto aprovado acrescenta parágrafos ao artigo primeiro da lei municipal nº 4.360/2014, que regulamenta o serviço de táxis na cidade. Antes, o texto estava assim: “Vedam-se serviços, plataformas de tecnologia, carona remunerada, atividade de prestadora de serviços eletrônicos de informação na área de transporte privado urbano ou atividades correlatas de natureza diversa concorrentes com o serviço permitido e regulado por esta lei”.

Com a emenda, ficou assim: “Vedam-se, sem regulamentação por lei específica de mesma natureza, serviços, plataformas de tecnologia, carona remunerada, atividade de prestadora de serviços eletrônicos de informação na área de transporte privado urbano ou atividades correlatas de natureza diversa concorrentes com o serviço permitido e regulado por esta lei”.

No fim outubro, o Senado aprovou, com forte lobby das startups, o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país, como Uber, Cabify e 99; mas, como o texto sofreu alterações na Casa, vai voltar para a Câmara dos Deputados para a apreciação dos parlamentares. A regulamentação nacional dos apps, portanto, só deve sair do papel no próximo ano.

A proibição do Uber em Friburgo foi mobilizada por taxistas da cidade. No mês passado, representantes da startup estiveram no município para começar a arregimentar motoristas e estabelecer parcerias com empresários locais. Como A VOZ DA SERRA noticiou na ocasião, duas reuniões aconteceram no Hotel Fabris, no Centro. A ideia da empresa é começar a operar na cidade em dezembro.

A proposta inicialmente enviada à Câmara foi assinada por 19 dos 21 vereadores: Professor Pierre (Psol), Zezinho do Caminhão (Psol), Marcinho (PRB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (PMDB), Alexandre Cruz (PPS), Nazareth Catharina (PRB), Naim Pedro (Dem), Márcio Damazio (Dem), Nami Nassif (PHS), Luciana Silva (PMDB), Jânio (PSDC), Norival (PT), Carlinhos do Kiko (PSDC), Aylter Maguila (PMDB), Vanderléia (Dem), Cascão (PDT), Joelson do Pote (PDT) e Alcir Fonseca (PP).

 

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