Partidos são alertados sobre necessidade de participação feminina nas eleições

Em anos anteriores, a falta de participação mínima de candidatas em algumas chapas levou a Procuradoria Regional Eleitoral a mover ações contra legendas e coligações
terça-feira, 07 de junho de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Partidos são alertados sobre necessidade de participação feminina nas eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro enviou recomendações aos 35 diretórios fluminenses de partidos políticos para que cumpram o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero no momento do registro para o preenchimento de vagas de candidato a vereador nas eleições municipais de outubro deste ano.

Em anos anteriores, a falta de participação mínima de candidatas em algumas chapas levou a Procuradoria Regional Eleitoral a mover ações contra legendas e coligações.

Os diretórios municipais também serão alertados pelos promotores eleitorais, que foram instados pelo procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, a recomendar pelo cumprimento dessa norma (lei 9.504/1997, art. 10, parágrafo 3º e resolução do TSE 23.455/2015, art. 20, parágrafo 2º).

Em eleições passadas, a PRE combateu registros de candidaturas de laranjas, como a de servidoras civis e militares que se afastam em licença remunerada e, com seus nomes, permitem que as chapas cumpram a cota de gênero.

A intenção da Procuradoria Regional Eleitoral é inibir registros fraudulentos de candidatos sem atos nem gastos de campanha, o que pode implicar a prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e estelionato majorado, bem como improbidade administrativa.

“Há dois anos, as PREs em todo o país encaminharam recomendações aos diretórios regionais, com resultados significativos sobre as candidaturas fictícias de mulheres e de servidores públicos, em princípio, fraudulentas”, relatou Sidney Madruga, que implantou no estado do Rio de Janeiro uma iniciativa que a Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, pede que tenha alcance nacional.

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TAGS: eleições | Mulher
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