O TRIBUNAL de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou e o governo estadual vai pagar, até o dia 12 de maio, a folha de pagamento de março dos 137 mil inativos e pensionistas com vencimentos mensais líquidos acima de R$ 2 mil. Os recursos para o pagamento serão arrestados de contas específicas, e provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. O pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas.
ESTÁ CAÓTICA a situação financeira do estado. O governo não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual. Em 2016, o déficit orçamentário previsto é de quase R$ 20 bilhões. Deste total, R$ 12 bilhões são referentes à previdência. Ou seja, há um déficit mensal nos cofres estaduais de R$ 1,5 bilhão.
O PAÍS ESTÁ ingressando no quinto mês do ano sem uma perspectiva de solução para a crise política que entrava a economia e a retomada do desenvolvimento. Há uma enorme pressão sobre a presidente da República, Dilma Rousseff, que não faz outra coisa a não ser se defender do processo de impeachment e a garantir que não vai ceder às pressões para renunciar.
O PAÍS PRECISA voltar a andar. Seja pelo impeachment, seja pela continuidade do atual governo, o importante é que a Constituição seja respeitada e que se busque logo uma definição para o impasse, transformado em motivo de aflição permanente para os brasileiros.
NUM PROCESSO dessa importância, é óbvio que todos os prazos legais precisam ser rigidamente observados. Ainda assim, a solução constitucional tem que ser apontada logo. O país precisa dispor de uma alternativa pacífica e democrática, que permita ao setor produtivo voltar a se programar com um mínimo de segurança, retomando os investimentos nos níveis necessários para reduzir a recessão e o desemprego.
NO CENÁRIO atual, marcado pela radicalização, a própria sociedade não consegue mais preservar o diálogo necessário para encontrar saídas — tampouco os políticos, que são treinados para o debate. Menos mal que as instituições tentem se manter distantes desse clima passional, mas nem isso é suficiente. O país precisa restabelecer de imediato as condições de governabilidade, capazes de permitir-lhe sair de uma crise que tem razões éticas e corrói a economia. Os brasileiros não podem continuar pagando o preço dessa paralisia decisória.
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