A Secretaria estadual do Ambiente, órgão ao qual está subordinado o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que, apesar de o livre acesso aos rios estar garantido por lei, pode haver cobrança em percursos que atravessem propriedades particulares, desde que seja compatível com a infraestrutura disponibilizada pelo proprietário e com os custos de conservação do local.
“Especialmente em áreas protegidas, minimizam-se, assim, os impactos causados pela visitação desordenada”, explicou o órgão em nota.
Segundo a secretaria, em relação à APA Encontro dos Rios, o proprietário da área assinou um termo de parceria com uma ONG para estudo e conservação do local. Para tal serviço, incluindo instalação de infraestrutura destinada aos frequentadores e outras medidas de preservação e cuidados da área, foi instituída a cobrança. Foi aberto processo no Inea, o qual ainda está em análise, para a instalação das infraestruturas de apoio aos visitantes. A partir deste sábado, 27, passa a ser cobrado, oficialmente, ingresso de R$ 10 pelo acesso ao lado direito do Encontro dos Rios.
A delimitação da área e do caminho atendem ao artigo 2º da lei estadual 6.589/13. O objetivo, segundo o órgão, é assegurar o mínimo impacto na área protegida, podendo, em caso de divergências com os usuários sobre o trajeto, os órgãos ambientais municipal e estadual intervirem para a solução de conflitos. Não cabe ao órgão ambiental a fiscalização da cobrança, devendo o município agir no caso de preços abusivos. Usuários que se sentirem lesados devem procurar o Código de Defesa do Consumidor.
ONG: “Só nos interessa o turista colaborador”
A ONG em questão, o Instituto Ambiental Serra do Mar, informou através de email ao jornal que a gestão ambiental da área passou a ser feita pela associação e que o objetivo principal da cobrança é a preservação dos recursos hídricos e dos sítios localizados no corredor ecológico da Serra do Mar na unidade de conservação supervisionada pelo Inea de Macaé de Cima.
“Somos um grupo de pessoas apaixonadas pela natureza. A idéia da criação de uma entidade voltada para a preservação ambiental na região surgiu em 2012, a partir da constatação da importância vital de se exercer um trabalho que reflita nossas escolhas políticas e filosóficas. Esta meta vem acompanhada de alguns desafios, como a educação ambiental”, diz a nota do Instituto Ambiental Serra do Mar.
“Apesar de sermos incentivadores do turismo, só nos interessa o turista colaborador. Um parceiro que venha somar, e não agravar situações prejudiciais ao meio ambiente. Os casos de afogamento, princípios de incêndio, superlotação e excesso de sujeira são inúmeros e aumentam nesta época do ano, desde a abertura da Estrada Serramar”, afirma a advogada da ONG, Kedma Cecília de Lima.
A ONG, segundo ela, oferece equipamentos de primeiros socorros e segurança, parceria com estudantes e instituições de ensino e ações culturais. Ao chegar, o visitante do Encontro dos Rios assina um termo de responsabilidade e fica ciente da melhor forma de ocupar o local e das penalidades, diz Kedma.
“Temos o respaldo do Inea e da Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo. O terreno está devidamente registrado e licenciado. Participamos, no último dia 18, de reunião na Associação de Moradores de Lumiar. Foram feitos alguns esclarecimentos e a maioria já apoia a iniciativa”, afirma a advogada.
Segundo ela, a conservação ecologicamente sustentável do local era feita espontaneamente pelos proprietários, que vêm evitando a prática de inúmeros crimes ambientais em sua propriedade. A advogada da ONG esclareceu que moradores do local, crianças até 12 anos e pessoas carentes estão isentos de pagamento, estudantes pagam meia entrada e está em estudo a possibilidade de anuidade para os interessados.
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