A polêmica que envolve a circulação de ônibus de grande porte na RJ-142 (Nova Friburgo-Casimiro de Abreu), a conhecida Estrada Serramar passando pelo distrito friburguense de Lumiar, volta à evidência mais uma vez. Na sua edição do último fim de semana (dos dias 20 a 23) A VOZ DA SERRA publicou correspondência da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Autrac).
O presidente da entidade, Paulo Roberto Siqueira Baltazar, questiona na Justiça os ônibus utilizados na linha Nova Friburgo x Macaé - via Rio das Ostras. Baltazar se refere ao risco iminente da integridade física dos usuários que se utilizam diariamente dos serviços da empresa de ônibus 1001, na referida linha, que opera com coletivos que ele considera inadequados. Em consequência ele tomou a iniciativa de representar contra a empresa junto ao Ministério Público Estadual, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e posteriormente pleiteou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, já realizada.
Na ação, Baltazar questiona as dimensões das carrocerias dos ônibus, haja vista o sinuoso traçado da rodovia RJ-142, com suas sequências de curvas perigosas e de alto risco, tendo que se considerar ainda a inexistência de acostamento. Para ele, “vivencia-se uma tragédia anunciada”. Segundo Paulo Baltazar, a linha Nova Friburgo x Macaé - via Serramar deve ser operacionalizada com micro ônibus.
O que determina o Detro
A assessoria de imprensa do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) informa, através de nota, especificações sobre os modelos dos coletivos aprovados. De acordo com a portaria 437, os veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros, nas modalidades previstas no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, observarão estritamente as normas específicas estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Justiça, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, como o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) e do Ministério dos Transportes, como a Secretaria de Transportes Terrestres e o Departamento de Transportes Rodoviários e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com a portaria, os veículos devem ser construídos segundo projeto que atenda a todas as exigências legais vigentes e apresente condições de segurança e conforto compatíveis com a sua utilização. A portaria estabelece que as carrocerias dos ônibus devem apresentar o comprimento máximo, tomados entre as partes externas: de 14 metros para os ônibus urbanos e rodoviários; de 18,15 metros para os ônibus articulados; de nove metros para os micro ônibus; de 10,50 metros para o micro master; e de 26,70 metros para ônibus biarticulados. Ainda segundo a nota do Detro, a largura total máxima dos coletivos será de 2,60 metros, incluídos os para-choques e as luzes de sinalização, excluídos os espelhos retrovisores externos e as partes retráteis.
O que determina o DER
A Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informa que o órgão publicou em novembro de 2006 uma portaria que proíbe a circulação de veículos de passageiros com três ou mais eixos e caminhões de carga com peso bruto acima das 16 toneladas pela RJ-142, em especial no trecho entre Lumiar e Cascata. Cabe ressaltar que na época de sua publicação a medida se adequava às necessidades da rodovia. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, uma nova portaria será publicada pelo órgão. Segundo a nota, a responsabilidade de fiscalização da rodovia é do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BRPv).
O que diz a 1001
A empresa de ônibus informa, através de nota, que opera com ônibus de dois eixos na ligação entre Nova Friburgo e Macaé, portanto, dentro das normas estipuladas pelo DER para a Estrada Serramar.
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