A maioria dos ônibus intermunicipais voltou a realizar embarque e desembarque de passageiros no centro de Nova Friburgo nesta terça-feira, 19 — porque o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) não autorizou mudanças nos itinerários. “Nós não podemos realizar alterações nas linhas sem a autorização do órgão”, informa nota da empresa 1001. Os ônibus da linha Friburgo-Teresópolis, no entanto, não circularam pelo Centro ontem. Por determinação da prefeitura, na segunda-feira, 18, os ônibus intermunicipais fizeram paradas apenas nas rodoviárias Norte e Sul. Para amenizar o transtorno que a medida causaria em passageiros de outras cidades que trabalham ou estudam em Friburgo, a prefeitura acordou com a Faol a criação da linha exclusiva entre os dois terminais e o Centro. A princípio, a gratuidade vai até domingo, 24, quando uma nova solução será colocada em prática. A ideia inicial é de que os coletivos dessa linha tenham, posteriormente, uma cor diferente e façam a integração com 50% de desconto no valor da passagem.
Na manhã desta terça-feira, agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana fizeram operações de fiscalização dos ônibus intermunicipais no Bairro Ypu e no trevo de Duas Pedras multando todos os veículos flagrados praticando embarque e desembarque de passageiros no eixo rodoviário. Enquanto isso, no Centro, passageiros embarcavam e desembarcavam sem dificuldades em um ponto no Paissandu. “Eu nem sabia que os ônibus não estavam mais parando aqui no Centro. Na semana que vem vou ligar cá para saber se alguma coisa mudou, por que tenho que trazer meu filho ao médico”, disse Lucinéia Santana, moradora de Cantagalo.
Em entrevista coletiva na segunda-feira, o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Haroldo Pereira, disse que a mudança no trânsito visa o cumprimento da Lei Municipal 2587/93 e do Decreto Municipal 161/98 — que regulamenta a concessão das rodoviárias Norte e Sul como terminais dos ônibus intermunicipais e proíbe o embarque e desembarque de passageiros desses coletivos nas vias do município, respectivamente. “A mudança foi pensada como uma maneira de tirar esses ônibus intermunicipais das vias de acesso como as avenidas Galdino do Valle e Comte Bittencourt, pois os ônibus param, os motoristas fazem o troco e tudo isso demora. Tomamos a atitude, que pode parecer antipática, mas acho que estamos dando uma grande solução para o friburguense, pois os ônibus param por muito tempo e atrapalham o trânsito”, justificou.
O secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Haroldo Pereira, ainda informou na entrevista que as alterações estão funcionando em caráter de estudo por 15 dias, e disse que não há possibilidade, neste primeiro momento, de voltar atrás da decisão, mas caso as alterações não surtam o efeito esperado, novas soluções serão adotadas.
No final do dia, moradores de outras cidades revoltados com medida realizaram um protesto no ponto do Paissandu. Em imagens divulgadas na internet, o grupo discute com representantes da prefeitura munidos com o decreto municipal. A polícia foi acionada, mas não houve confronto. Apesar da confusão, os passageiros conseguiram embarcar no ônibus da 1001. Um grupo de moradores de Bom Jardim criou o evento “Queremos ônibus no Paissandu”, no Facebook, em que prometem realizar outro protesto na tarde desta terça-feira se os coletivos da 1001 e da Brasil não pararem no ponto. Até o final da tarde a página já tinha quase 150 adesões.
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, acompanhado do subsecretário e do assessor jurídico, realizou uma reunião com representantes da 1001 a fim de esclarecer a razão do descumprimento da determinação do governo municipal.
Em nota, o Detro informou que a determinação dos pontos de parada dentro dos limites de Nova Friburgo é de competência da prefeitura, porque o município tem autonomia, de acordo com o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, para legislar sobre assuntos de interesse local. “Para propor uma solução que minimize o impacto da decisão para os passageiros dos ônibus intermunicipais, o Detro agendou para esta semana uma reunião com a Prefeitura de Nova Friburgo, a fim de buscar soluções”, encerra o texto.
Empresários e políticos criticam Prefeitura
A decisão do governo municipal tem causado criticas em diversos setores da sociedade. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Braulio Rezende, a proibição de parada dos ônibus intermunicipais no Centro irá trazer sérios prejuízos a empresas de todos os setores e a moradores da cidade e de municípios vizinhos. Ele enviou ofício ao prefeito Rogério Cabral em que pede revogação da medida e reclama da falta de diálogo com a comunidade e as entidades representativas de classe. “Novamente, ninguém foi ouvido. O comércio tem importante participação na economia do município e não é chamado para debater temas relevantes. Já enfrentou problemas com alteração nos horários de carga e descarga, inversão de mão de ruas, entre outras decisões que a Prefeitura toma sem conversar com os envolvidos. Em alguns casos, depois o prefeito até voltou atrás, mas já havia provocado enorme desgaste entre os empresários”, reclamou.
Na última sexta-feira, 15, o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB) entrou na Justiça com o objetivo de reverter a decisão da Prefeitura, até ir em votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei de sua autoria que desautoriza prefeitos “a tomar decisões de proibição quanto ao transporte intermunicipal nas vias estaduais, como é o caso específico da RJ-116”. A votação deve ocorrer no dia 26 de maio. O deputado friburguense também marcou reunião com o secretário estadual de Transportes e entrou com projeto de lei para inclusão dos municípios da Região Centro-Norte no Programa Bilhete Único — que permite a integração das linhas sem a necessidade de pagar nova passagem intermunicipal no prazo de 3 horas. “O que me pergunto é: saem os ônibus intermunicipais, entram os da empresa local. Se é para melhorar o trânsito, me causa, no mínimo, estranhamento. Mais tempo para o trabalhador chegar ao trabalho. Mais dinheiro gastará. Menos dinheiro para comprar no comércio local. É um efeito dominó sem fim”, disse.
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