Um ano depois da ocupação de 50 casas populares no Parque das Flores, no distrito de Conselheiro Paulino, famílias ainda estão vivendo de forma irregular nos imóveis. O fornecimento de energia elétrica e água continua clandestino. Na manhã desta quarta-feira, 18, moradores disseram que esperam que o governo municipal regularize a situação das casas.
“Eu invadi a casa com outras famílias porque perdi tudo no Rui Sanglard e não recebi nenhum auxílio do governo”, disse na manhã desta quarta-feira, 18, a operadora de caixa Raíssa Ribeiro. A jovem, de 22 anos, está desempregada, tem três filhas de 1, 3 e 6 anos, e depende das pensões pagas pelos pais das crianças e de recursos programa Bolsa Família para sobreviver.
“Eu morava em uma casa própria com quarto, cozinha e banheiro doada por meus pais. Minha filha mais velha e eu quase morremos quando uma parede da casa caiu sobre nós na tragédia, em janeiro de 2011. Nunca recebi um mês de aluguel social, mas tenho direito de receber uma casa. Quero que o governo regularize a situação para que possa morar no que é meu”, explicou a jovem.
As casas populares começaram a ser construídas, com recursos do governo estadual e municipal, cinco meses após a catástrofe que matou centenas de pessoas e desalojou outras milhares em Nova Friburgo. As casas são moduladas e têm 38 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Dois anos depois do início das obras, cerca de 50 imóveis foram entregues às famílias beneficiárias.
No dia 12 de janeiro do ano passado, famílias começaram, aos poucos, a ocupar outros 50 imóveis na última rua do loteamento. As casas estavam quase prontas e não foram entregues aos beneficiários porque, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social do governo anterior, faltavam o acabamento nos terrenos e também a autorização para fornecimento de energia elétrica e água potável.
Nos dias seguintes, uma equipe de assistentes sociais foi ao conjunto habitacional, entrevistou as famílias e constatou que a maioria não estava cadastrada para receber imóveis do governo. Apenas quatro pessoas que ocuparam casas no Parque das Flores possuíam processo em andamento e uma pessoa já havia recebido um apartamento no condomínio Terra Nova, também em Conselheiro Paulino.
Como as pessoas que ocuparam as casas não quiseram sair dos imóveis, a Procuradoria Geral do município entrou com uma ação na Justiça pedindo a reintegração de posse. No dia 27 de janeiro, o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, concedeu liminar em que determinava a desocupação dos imóveis, se preciso com auxílio de força policial, em até 15 dias.
Na mesma semana, a Defensoria Pública entrou com recurso pedindo que as famílias não fossem retiradas à força dos imóveis. O recurso, no entanto, foi negado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade. Deste modo, a decisão do juiz de Nova Friburgo continua valendo, mas ainda não foi cumprida.
Em meio a ocupação, em agosto do ano passado, a empreiteira Confia Comércio e Serviços Ltda, contratada pela Secretaria Municipal de Obras, retomou as obras no entorno das casas que haviam sido ocupadas. Os operários construíram muros, escadas, padrões de energia elétrica e também instalaram alambrados e colocaram grama no entorno dos imóveis. A obra, porém, não foi concluída, segundo moradores.
A VOZ DA SERRA procurou o tribunal para saber em que situação está o processo de reintegração de posse das casas. Em nota, o TJ-RJ informou, em nota, que o “juiz determinou prioridade ao cartório para o cumprimento da decisão”. O jornal também tentou esclarecer com a Secretaria Municipal de Assistência Social do atual governo as medidas que estão sendo tomadas para auxiliar as famílias no Parque das Flores, mas não obteve resposta.
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