OAB de Friburgo se posiciona contra liberação de rodeios

Apesar de repercussão na opinião pública, projeto de lei ainda tramita na Câmara Municipal
terça-feira, 12 de setembro de 2017
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa
Rodeio na Festa do Peão, em Barretos (Foto: G1/Globo.com)

Conforme antecipado pelo colunista Massimo, na edição de A VOZ DA SERRA do último fim de semana, a Ordem dos Advogados do Brasil em Nova Friburgo divulgou nota na quinta-feira, 7, se posicionando contra a legalização de rodeios no município. Bastante polêmico, o projeto de lei do vereador Marcio Damazio (DEM) defende a liberação de eventos desse tipo na cidade, proibidos desde 2010.

“Rodeios são atividades que causam dor e sofrimento absolutamente desnecessários, sendo certo que o fomento do turismo municipal pode e deve ser alcançado por outros meios, como a preservação da mata atlântica, o embelezamento de espaços públicos e o incentivo a pequenos e médios empresários do segmento”, defende órgão em trecho da nota.

Ainda segundo a 9ª Subseção da OAB, o projeto de lei ordinária pode contrariar a Constituição da República, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de ‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade".

O órgão ainda fundamenta sua posição destacando também o artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que tipifica como crime a conduta de "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos" e o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, onde se estabelece que "nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que os utilizam são incompatíveis com a dignidade do animal".

“A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro requer que o projeto referido seja analisado quanto a sua constitucionalidade, legalidade e conveniência, sendo ao final rejeitado, prestigiando-se o meio ambiente e o direito dos animais, marcas de povos civilizados”, finaliza a nota.

 Até a tarde desta segunda-feira, 11, a declaração postada na página oficial do órgão no Facebook contabilizava mais de 60 compartilhamentos.

Mais protestos

No dia 22 do último mês de agosto, cerca de cem manifestantes participaram de um protesto contra o projeto de lei de Damazio. A ação pacífica, convocada por defensores da causa animal, aconteceu durante uma sessão de prestação de contas na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o vereador Joelson do Pote (PDT) discursou contra o projeto e foi muito aplaudido. Ele é filho do ex-vereador Manoel do Pote, autor da lei municipal que, desde 2010, proíbe a realização de rodeios em Nova Friburgo.

Já na última terça-feira, 5, também no plenário da Câmara, foi a vez dos cidadãos favoráveis à realização desse tipo de evento se manifestarem. As faixas do grupo pró-rodeio continham frases como “Por que só Friburgo não pode ter rodeio?”, “Rodeio, eu apoio”, “Não existem maus-tratos aos animais em rodeio”, “Para proibir rodeio, tem que ser em todo o Brasil”. Neste dia, entretanto, manifestantes contrários aos rodeios também marcaram presença na sede do legislativo. Os ativistas da causa animal portavam cartazes em que afirmavam “Não existe rodeio sem crueldade” e “Rodeio Não!”.

O projeto do vereador Marcio Damazio ainda não tem data para entrar em pauta. A Câmara está dividida sobre o tema. Ainda assim, se por acaso for aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo prefeito Renato Bravo. Em nota divulgada em agosto, a prefeitura informou que qualquer prática fora do contexto de apoio à causa animal “não tem e não terá apoio desta gestão”.

Em entrevista para A VOZ DA SERRA na ocasião, o vereador Marcio Damazio admitiu que poderá retirar o projeto da pauta a qualquer momento, mas não o fará sob pressão popular. Damazio ainda afirmou que há grupos formados por empresários dos setores agrícola, turístico e hoteleiro que defendem o projeto, mas não abertamente, por medo da opinião pública.

Cavaleiro e entusiasta de rodeios, o vereador também negou que haja maus-tratos em eventos legalizados como pretende promover em Friburgo. Segundo ele, um touro de rodeio chega a valer R$ 200 mil. “Quem maltrataria um animal tão valioso?”, questionou. Como resultado da proibição de rodeios na cidade desde 2010, segundo Damazio, esses eventos, frequentados por friburguenses, são realizados em municípios vizinhos, movimentando suas economias e o turismo.

Janot pela derrubada de emenda

Na última semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da emenda que deu sinal verde a práticas desportivas com bichos, quando consideradas manifestações culturais. Para Janot, a vaquejada, por exemplo, embora seja antiga e frequente em regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que exigem um meio ambiente equilibrado e proíbem tratamento cruel de animais. Para ele, é impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.

A emenda constitucional 96/2017 não cita expressamente a vaquejada, mas a manifestação foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela lei 13.364/2016, junto com o rodeio. Janot solicitou que o STF suspenda a validade da emenda antes mesmo de analisar o mérito, por meio de liminar. O processo, assinado na última terça-feira, 5, ainda não tem relator definido.

 

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