Quem acompanha o cotidiano friburguense certamente não ficou indiferente às discussões relativas à privatização do estacionamento rotativo na cidade. A tentativa de terceirização da exploração das vagas públicas encontrou forte oposição em campanhas capitaneadas pelo vereador Professor Pierre e pelo deputado estadual Wanderson Nogueira. Estas campanhas levaram a uma grande pressão popular, que culminou na apresentação de um projeto de emenda à Lei Orgânica proibindo a terceirização das vagas, no último dia 15 de setembro.
Porém, no calor do debate, acabou-se confundindo a cobrança do estacionamento com a terceirização do mesmo. Até mesmo pelo slogan de uma das campanhas, “Eu não vendo a minha cidade”, muita gente teve a impressão de que o debate se resumia a cobrança ou não dos espaços públicos, o que leva a uma discussão diferente, porém não menos importante.
O barato que sai caro
A cobrança do estacionamento em vias públicas está longe de ser o monstro que muita gente acredita ser. Donald Shoup, professor de Urbanismo da Ucla (Universidade da Califórnia, Los Angeles) e conhecido como o “guru do estacionamento”, ficou internacionalmente famoso com o seu livro "O Alto Custo do Estacionamento Grátis" (sem tradução para português), no qual expõe diversas razões da importância de se cobrar o estacionamento em vias públicas.
Os argumentos levantados por Shoup são bem sensatos: Uma vez que as vagas gratuitas estão disponíveis por ordem de chegada e não pertencem a ninguém, não há incentivos para que este motorista utilize a vaga somente enquanto tenha necessidade. Por isso, este acaba ficando muito mais tempo naquela vaga e acaba prejudicando outros motoristas. É o famoso caso dos comerciantes que chegam cedo às suas lojas e tomam os espaços que seriam destinados aos seus clientes.
Além disto, um estacionamento grátis, ou por um preço abaixo do valor de mercado, incentiva o uso do carro diariamente e também a “voltinha”, até que se encontre uma vaga gratuita. Esta circulação desnecessária acaba se refletindo de forma direta e negativa no trânsito, aumentando congestionamentos, poluição, gastos com combustível, chances de acidente e desperdício de tempo do motorista. Isto sem contar que, a longo prazo, também contribui para o “espalhamento” da cidade, com bairros cada vez mais distantes dos outros. Isto gera um ciclo vicioso de dependência dos automóveis - quanto mais longe se vive, mais provável que precisará de um carro, ainda mais se a alternativa, o transporte público, não for adequado como é o caso em Nova Friburgo.
Como cobrar o que é de graça?
Sem dúvida, o maior obstáculo para a cobrança de estacionamento é a opinião pública. A resistência em se cobrar algo que antes era grátis é grande, principalmente quando os seus benefícios não estão devidamente esclarecidos.
Ninguém gostaria de ter que pagar estacionamento. Afinal, se o cidadão pode ter um benefício grátis, porque aceitá-lo em troca de pagamento? Por isso, Shoup sugere que os benefícios da cobrança do estacionamento fiquem claros para a população, isto é, em vez de reter os valores arrecadados para os cofres públicos, que estes sejam utilizados para melhorar as ruas e bairros, onde a cobrança é feita através de ações de melhoria, como: instalação de jardins, paisagismo, limpeza, ciclovias e até mesmo provimento de internet wi-fi, como já acontece em algumas cidades. O entendimento da ligação direta entre a cobrança e melhorias é um dos melhores argumentos para o convencimento dos cidadãos.
Em Nova Friburgo, o debate continua. O decreto 134 - que autoriza a exploração do rotativo e sua possível terceirização - continua válido e a segunda votação da emenda a Lei Orgânica Municipal proibindo a privatização ainda não aconteceu na Câmara. Tudo indica que a privatização não deverá mesmo acontecer. Mas quanto à cobrança, mesmo se analisados os dados mais conservadores sobre os possíveis valores a serem arrecadados com o estacionamento rotativo, vemos que este ultrapassa, ou pelo menos se equipara em termos de arrecadação, a outras fontes de receita do município. É uma fonte de renda que, além de substancial, também ajuda a resolver alguns dos problemas de trânsito na cidade. Resta saber se o poder público, agora com menor possibilidade de participação privada, terá a visão de explorar esta grande fonte de riqueza em potencial para a cidade
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